01/09/2025 13:45

Conclusão para despacho
01/09/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0052167-88.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ESTER VIEIRA LIMA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
22/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/05/2025 13:15

Conclusão para despacho
21/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 13:14

Recebido os autos
19/05/2025 13:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
19/05/2025 13:34

Lavrada Certidão
18/05/2025 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/05/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/04/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/04/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/03/2025 13:08

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/03/2025 14:03

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/02/2025 13:26

Conclusão para julgamento
26/02/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 19:10

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 14:50

Conclusão para despacho
11/12/2024 14:50

Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002297-10.2020.8.27.2731

Maria Aparecida Araujo Lima

Estado do Tocantins

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/02/2020 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0001213-60.2023.8.27.2733

Gildo Oliveira Marinho

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Rafael Barroso Fontelles

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/08/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0002009-95.2024.8.27.2707

Banco do Brasil SA

Nisaildo Pereira dos Santos

Advogado: Diego Rennan Torres Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/05/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0012803-12.2024.8.27.2729

Gilcineide Batista de Barros

V M Hostins LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0000263-97.2021.8.27.2708

Maria Tereza de Paula

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/03/2021 15:12

Exibir Processo