01/09/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014099-11.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA CRISTINA LOPESADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/08/2025 22:45

Conclusão para julgamento
12/08/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012013622025
06/08/2025 17:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012013622025
06/08/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
24/07/2025 18:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
18/07/2025 17:35

Juntada - Informações
18/07/2025 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL2FAZ
17/07/2025 19:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
17/07/2025 19:48

Lavrada Certidão
17/07/2025 19:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/07/2025 11:17

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
30/06/2025 11:51

Protocolizada Petição
12/06/2025 15:54

Conclusão para despacho
05/06/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
05/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/05/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:30

Juntada - Informações
23/05/2025 10:00

Juntada - Informações
05/05/2025 15:48

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 18:28

Conclusão para despacho
11/04/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/12/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
10/12/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
05/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/11/2024 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
28/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/11/2024 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
04/11/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/10/2024 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
09/10/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/09/2024 12:58

Conclusão para despacho
26/09/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/09/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/09/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
11/09/2024 14:26

Conta Atualizada
11/09/2024 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2024 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/09/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/09/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:58

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 17:37

Conclusão para decisão
13/08/2024 17:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/08/2024 17:36

Processo Reativado
13/08/2024 17:20

Protocolizada Petição
07/07/2024 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/06/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/06/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:46

Baixa Definitiva
21/06/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/06/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/05/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
22/05/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/05/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
02/05/2024 15:37

Conclusão para julgamento
25/04/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/04/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/04/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/04/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2024 14:44

Conclusão para julgamento
24/03/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/03/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
01/03/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 15:55

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/02/2023 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/02/2023 16:00

Lavrada Certidão
31/01/2023 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
26/01/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/01/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/01/2023 16:20

Conclusão para julgamento
24/10/2022 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2022 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2022 09:12

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 13:17

Conclusão para despacho
27/06/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/06/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2022 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/09/2021 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2021 17:56

Despacho - Mero expediente
28/07/2021 15:08

Conclusão para despacho
30/03/2021 16:50

Recebidos os autos - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00140991120208272729
23/02/2021 10:50

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00140991120208272729/TJTO
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
07/01/2021 16:02

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00140991120208272729/TJTO
17/12/2020 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/11/2020 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/11/2020 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/10/2020 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2020 07:38

Despacho - Mero expediente
04/09/2020 12:25

Conclusão para despacho
04/09/2020 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/08/2020 16:11

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
16/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
03/07/2020 16:38

Protocolizada Petição
25/06/2020 09:06

Conclusão para decisão
23/06/2020 17:38

Protocolizada Petição
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2020 15:36

Despacho - Mero expediente
18/05/2020 13:13

Conclusão para despacho
18/05/2020 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2020 15:15

Despacho - Mero expediente
26/03/2020 12:16

Conclusão para despacho
25/03/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00