TJTO - 0017081-91.2025.8.27.2706

1ª instância - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (Cejusc) - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA VIANA DE MORAIS SILVA

CPF *12.***.*41-72

VALCIRLEY ALVES DA SILVA

CPF *00.***.*90-49

Advogados

MARCOS HENRIQUE DE MORAES FERNANDES

OAB: 010769/TO

CPF *54.***.*53-89

Polo Passivo

Partes

SEM PARTE RE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 02/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 01/09/2025 17:07

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 01/09/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/09/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/09/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

  • 29/08/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0017081-91.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ROSANGELA VIANA DE MORAIS SILVAADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE DE MORAES FERNANDES (OAB TO010769)REQUERENTE: VALCIRLEY ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE DE MORAES FERNANDES (OAB TO010769) SENTENÇA As partes (ROSÂNGELA VIANA DE MORAIS SILVA e VALCIRLEY ALVES DA SILVA) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

    Ao (evento 01), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

    E em apertada síntese o relatório.

    Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação.  POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, do Código de Processo Civil pelo que decreto a dissolução do matrimônio civil de ROSÂNGELA VIANA DE MORAIS SILVA e VALCIRLEY ALVES DA SILVA.

    CONFIRO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO, a fim de que seja feita a averbação do divórcio do casal, a Requerente ROSANGELA VIANA DE MORAIS SILVA coltará a usar seu nome de solteira, a saber, ROSANGELA VIANA DE MORAIS devendo ser enviado cópia desta, ao Cartório de Registro Civil competente com a devida informação da gratuidade da justiça, logo dispensados emolumentos e demais despesas cartorárias, observando o disposto no art. 98, §1º, inciso IX da Lei 13.105/2015, para que tome conhecimento e proceda as devidas alterações.

    Após a averbação, seja remetido a este juízo a certidão com as devidas alterações.

    Sem custas processuais a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC.

    Intimem-se as partes.

    Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva.

    Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.    

  • 28/08/2025 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 28/08/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/08/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 18:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 22/08/2025 14:27

    Conclusão para julgamento

  • 22/08/2025 14:27

    Processo Corretamente Autuado

  • 19/08/2025 08:56

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2025 08:50

    Protocolizada Petição

  • 18/08/2025 23:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/08/2025 23:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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