TJTO - 0004762-12.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 15:07
Baixa Definitiva
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01/07/2025 15:06
Trânsito em Julgado
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25/06/2025 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2025 04:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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14/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2025 10:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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03/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0004762-12.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000072-90.2006.8.27.2740/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)AGRAVADO: PAULO SERGIO DE VASCONCELOSADVOGADO(A): SEBASTIÃO CURT MELO DUARTE JUNIOR (OAB MA021166)ADVOGADO(A): ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR (OAB MA005455) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS.
ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DA R.
DECISÃO.
MANIFESTA PREMISSA EQUIVOCADA.
NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A decisão agravada parte de premissas não condizentes com os elementos constantes dos autos, configurando deficiência de fundamentação apta a comprometer sua validade. 2.
Ademais a ausência de enfrentamento adequado dos argumentos apresentados pelo banco impugnante/agravante configura nulidade absoluta da decisão, nos termos do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015. 3.
Outrossim, registra-se que é vedado ao Juízo ad quem apreciar matéria não analisada na instância singular, sob pena de caracterizar supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. 4.
Recurso conhecido e provido para desconstituir a decisão recorrida.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para desconstituir a r. decisão (evento 173 do proc. rel.), devendo outra ser proferida pelo Juízo a quo, evitando, assim, argumentos de manifesta supressão de instância, provendo ou desprovendo os pedidos apresentados pelo impugnante/agravante nas impugnações dos eventos 158 e 171, apreciando, desta forma, a controvérsia com base no que fora efetivamente exposto pelos litigantes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:59
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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30/05/2025 17:59
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/05/2025 16:47
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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30/05/2025 16:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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29/05/2025 13:48
Juntada - Documento - Voto
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16/05/2025 13:10
Juntada - Documento - Certidão
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14/05/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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14/05/2025 17:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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13/05/2025 15:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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13/05/2025 15:05
Juntada - Documento - Relatório
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13/05/2025 14:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/05/2025 12:15
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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07/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2025 21:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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09/04/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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08/04/2025 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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28/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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27/03/2025 17:50
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
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26/03/2025 18:17
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB09)
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26/03/2025 18:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR
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26/03/2025 18:11
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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25/03/2025 18:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 173 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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