18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048021-43.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA HELENA SILVAADVOGADO(A): ELZA MARIA DE LUCIA BUBOLZ (OAB TO005390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 159 - 24/06/2025 - Expedido Alvará Evento 158 - 24/06/2025 - Expedido Alvará
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
30/06/2025 12:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017102025
30/06/2025 12:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017092025
27/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
24/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017102025
24/06/2025 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017092025
24/06/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
12/06/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/06/2025 05:23

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
09/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
06/06/2025 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 13:45

Conclusão para julgamento
06/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
29/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048021-43.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA HELENA SILVAADVOGADO(A): ELZA MARIA DE LUCIA BUBOLZ (OAB TO005390) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
27/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/05/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
06/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:50

Lavrada Certidão
06/05/2025 13:16

Juntada - Informações
04/05/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
28/04/2025 14:18

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
24/04/2025 13:33

Juntada - Informações
24/04/2025 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 114
24/04/2025 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 113
23/04/2025 16:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/04/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/04/2025 12:12

Conclusão para decisão
23/04/2025 12:12

Lavrada Certidão
22/04/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
19/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
05/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/02/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
04/02/2025 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
22/01/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/01/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/01/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/01/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
11/12/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
27/11/2024 17:01

Processo Corretamente Autuado
26/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/11/2024 15:51

Conta Atualizada
22/11/2024 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2024 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/10/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/10/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/10/2024 12:54

Conclusão para decisão
01/10/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/09/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/08/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:53

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 14:55

Conclusão para despacho
29/08/2024 14:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/08/2024 20:37

Protocolizada Petição
17/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 17:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
16/07/2024 17:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 17:22

Trânsito em Julgado
12/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
10/07/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
12/06/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/06/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/06/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/06/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/06/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/06/2024 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/03/2024 15:45

Conclusão para julgamento
04/03/2024 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/03/2024 14:29

Decisão - Outras Decisões
27/09/2023 15:28

Conclusão para despacho
27/09/2023 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
07/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2023 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/05/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/05/2023 13:37

Lavrada Certidão
24/05/2023 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
24/05/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2023 12:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/05/2023 11:39

Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/05/2023 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 43
30/08/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2022 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/08/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/06/2021 13:31

Conclusão para julgamento
07/06/2021 12:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
04/06/2021 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2021 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/05/2021 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/05/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/05/2021 06:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/04/2021 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/04/2021 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/04/2021 08:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/04/2021 09:33

Conclusão para julgamento
01/04/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/04/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2021 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/03/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/03/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/03/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/03/2021 09:01

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 08:58

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
17/03/2021 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2021 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2021 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2021 17:35

Despacho - Mero expediente
08/01/2021 12:12

Conclusão para despacho
07/01/2021 17:54

Processo Corretamente Autuado
07/01/2021 17:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/12/2020 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013342-33.2023.8.27.2722

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Isabel de Sousa Aguiar

Advogado: Diego Barbosa Venancio

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0024061-82.2025.8.27.2729

Roberto Borges Chaves

Estado do Tocantins

Advogado: Dimas Olimpio Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/06/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0004147-51.2023.8.27.2713

Creuzeny Feitosa dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/08/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0050136-95.2024.8.27.2729

Joao Rodrigues Neto

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/06/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0020974-21.2025.8.27.2729

Rolano Rodrigues Barbosa

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 16:24

Exibir Processo