10/06/2025 17:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00159130920248272700/TJTO
29/05/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
29/05/2025 16:26

Lavrada Certidão
29/05/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
29/05/2025 12:34

Cancelada a Distribuição
29/05/2025 12:33

Trânsito em Julgado
28/05/2025 00:26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/05/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003456-46.2024.8.27.2731/TO AUTOR: DEURISMAR ALVES REISADVOGADO(A): MATEUS SILVA SANTOS (OAB TO012343) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Deurismar Alves Reis ajuizou ação transferência compulsória, com pedido de tutela antecipada em face de Wanderson Alves Medrado, ambos qualificados no processo.

Foi indeferida a gratuidade da justiça (evento 9).

A parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento, contudo não foi conhecido (evento 16).

Devidamente intimada, a autora requereu o cancelamento da distribuição (evento 32). É o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Ao fazer uma análise detida do processo, percebe-se que a sua distribuição deve ser cancelada, conforme preconiza o art. 290 do CPC, em razão de embora tenha sido intimada a parte autora, através de seu causídico legalmente constituído, a mesma deixou de realizar o pagamento das custas e taxa judiciária no prazo legal.

Cabe destacar, que a legislação processualista vigente, dispensa a intimação pessoal da parte, bastando a intimação do advogado, para efetivar o cancelamento da distribuição, conforme percebe-se na legislação.

Vejamos: "Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Assim, resta evidenciado a viabilidade processual em cancelar a distribuição do processo, nos termos do art. 290 do CPC, ausente o recolhimento das custas.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do processo.

Transitado em julgado, baixem-se os autos com as cautelas devidas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
19/05/2025 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 09:49

Decisão - Cancelamento da distribuição
13/05/2025 14:13

Conclusão para decisão
08/05/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 16:13

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 16:56

Conclusão para despacho
27/03/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5678874, Subguia 86264 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
18/03/2025 16:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5678874, Subguia 5487385
17/03/2025 15:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DEURISMAR ALVES REIS - Guia 5678874 - R$ 15,00
06/02/2025 17:28

Conclusão para despacho
22/01/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:42

Lavrada Certidão
17/09/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00159130920248272700/TJTO
17/09/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 08:55

Conclusão para despacho
15/08/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:35

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/07/2024 14:53

Conclusão para despacho
17/06/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:20

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 13:49

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
10/06/2024 13:48

Conclusão para despacho
07/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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