10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
08/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/07/2025 21:40

Protocolizada Petição
02/06/2025 16:54

Conclusão para julgamento
30/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
28/05/2025 00:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
21/05/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0041485-74.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA CABRALADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES DUTRA (OAB RJ217146)RÉU: SERASA S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680) DESPACHO/DECISÃO A Resolução n° 20/2020 do TJTO, que regulamenta a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, além de outras providências, prevê a operação dos Núcleos de Justiça 4.0 para gerenciamento e processamento e julgamento das ações de forma mais célere, ampliando, assim, o acesso à justiça.

As hipóteses previstas para operação do NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 no âmbito dos JUIZADOS ESPECIAIS restou definida através da Portaria n° 611/2024 TJTO. "Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Parágrafo único.

Deverão ser encaminhados os processos com as classes "Ação de Conhecimento", exceto os processos suspensos (...)" Assim, considerando que a matéria discutida nestes autos adequa-se as hipóteses previstas na Portaria n° 611/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (1), a qual é implemento da Resolução n° 20/2021 do TJTO (2), o presente feito deve ser remetido ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento do feito. Isto posto, faça a remessa/redistribuição dos presentes autos ao Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais.

Intime-se as partes e Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
19/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/04/2025 11:03

Conclusão para julgamento
14/04/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:28

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 10:41

Conclusão para despacho
17/03/2025 13:53

Protocolizada Petição
10/03/2025 18:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
10/03/2025 18:04

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 10/03/2025 17:45. Refer. Evento 12
10/03/2025 13:49

Protocolizada Petição
10/03/2025 11:18

Protocolizada Petição
10/03/2025 08:43

Juntada - Informações
07/03/2025 17:30

Protocolizada Petição
06/03/2025 13:57

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
06/03/2025 12:10

Protocolizada Petição
06/03/2025 12:08

Protocolizada Petição
06/03/2025 12:03

Protocolizada Petição
06/02/2025 13:22

Protocolizada Petição
24/12/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/12/2024 06:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/11/2024 14:30

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 10/03/2025 17:45. Refer. Evento 6
28/11/2024 14:24

Juntada - Informações
30/10/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/10/2024 13:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 19/03/2025 13:30
11/10/2024 13:39

Lavrada Certidão
11/10/2024 13:39

Processo Corretamente Autuado
11/10/2024 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/10/2024 10:45

Protocolizada Petição
02/10/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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