04/09/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000917-31.2024.8.27.2724/TO AUTOR: ROBERTO ERASMO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): EDNILSON MOURA SOUSA (OAB MA005613) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; Intimo a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, 10 (dez) dias nas hipóteses legais, se manifestar acerca da devolução do mandado/carta no evento retro.

Sendo o caso de fornecer um novo endereço para tentativa via postal, deverá demonstrar comprovadamente o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de pagamento, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

Ainda, sendo o caso de nova tentativa via oficial de justiça, deverá promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.

Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
28/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 13:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:30

Retificação de Classe Processual - DE: Outros procedimentos de jurisdição voluntária PARA: Procedimento Comum Cível
27/05/2025 20:33

Decisão - Outras Decisões
17/02/2025 14:32

Conclusão para despacho
16/02/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/01/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:22

Despacho - Mero expediente
19/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
14/10/2024 16:55

Conclusão para decisão
12/10/2024 11:37

Protocolizada Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:27

Juntada - Informações
03/09/2024 17:15

Protocolizada Petição
17/07/2024 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2024 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:16

Juntada - Informações
20/06/2024 15:12

Expedido Ofício
23/05/2024 16:48

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
07/05/2024 16:06

Conclusão para decisão
07/05/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2024 08:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5437603, Subguia 18873 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 124,78
29/04/2024 08:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5437603, Subguia 18872 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 124,78
24/04/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 12:16

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/04/2024 12:40

Conclusão para despacho
12/04/2024 12:40

Processo Corretamente Autuado
12/04/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5437604, Subguia 14675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
08/04/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5437604, Subguia 5390985
03/04/2024 18:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5437603, Subguia 5390984
03/04/2024 18:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROBERTO ERASMO DE OLIVEIRA SILVA - Guia 5437604 - R$ 50,00
03/04/2024 18:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROBERTO ERASMO DE OLIVEIRA SILVA - Guia 5437603 - R$ 124,78
03/04/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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