TJTO - 0004151-68.2022.8.27.2731

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Paraiso do Tocantins

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDERSON LEITE

CPF *92.***.*52-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCE PEREIRA AIRES

CPF *27.***.*90-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/06/2025 13:20

Trânsito em Julgado
11/06/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 00:26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 15:02

Juntada - Informações
25/05/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004151-68.2022.8.27.2731/TO AUTOR: EDERSON LEITEADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207)ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) SENTENÇA EDERSON LEITE e DIRCE PEREIRA AIRES, partes qualificadas, peticionaram nos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação.

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.

O levantamento de penhora realizada nos autos será realizado quando informado pelo credor o pagamento total do acordo, conforme petição do evento 90.

Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes. Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
19/05/2025 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 10:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/05/2025 16:50

Lavrada Certidão
16/05/2025 16:44

Conclusão para julgamento
13/05/2025 19:43

Protocolizada Petição
26/03/2025 15:16

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 13:52

Conclusão para despacho
25/02/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
11/02/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 19:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
16/07/2024 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
16/07/2024 15:57

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
01/07/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 12:48

Conclusão para despacho
24/06/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/06/2024 10:43

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 10:42

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 17:09

Conclusão para despacho
23/04/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/04/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 08:27

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 15:21

Conclusão para despacho
26/03/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 07:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 069001102024
22/03/2024 16:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 069001102024
22/03/2024 16:09

Juntada - Informações
22/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:58

Lavrada Certidão
22/03/2024 15:30

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 14:14

Conclusão para despacho
20/03/2024 15:34

Protocolizada Petição
10/02/2024 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
07/02/2024 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
07/02/2024 17:50

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
11/12/2023 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/11/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:59

Despacho - Mero expediente
10/10/2023 13:49

Conclusão para despacho
02/10/2023 17:11

Protocolizada Petição
29/09/2023 18:09

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 18:08

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 13:09

Conclusão para despacho
12/09/2023 15:48

Protocolizada Petição
11/09/2023 15:26

Lavrada Certidão
21/06/2023 15:07

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 13:20

Conclusão para despacho
19/06/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 15:15

Despacho - Mero expediente
30/05/2023 15:09

Despacho - Mero expediente
17/05/2023 17:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/05/2023 17:44

Despacho - Mero expediente
11/05/2023 14:23

Conclusão para despacho
11/05/2023 10:21

Protocolizada Petição
11/05/2023 10:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/05/2023 16:22

Conclusão para julgamento
08/02/2023 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
08/02/2023 13:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 03/02/2023 15:00. Refer. Evento 19
03/02/2023 15:23

Protocolizada Petição
30/01/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/01/2023 15:03

Juntada - Certidão
21/12/2022 11:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2022 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
07/12/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/12/2022 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
07/12/2022 14:46

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
07/12/2022 14:41

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUD. CONC. - 03/02/2023 15:00. Refer. Evento 18
07/12/2022 14:41

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUD. CONC. - 01/02/2023 13:00. Refer. Evento 15
05/12/2022 11:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
05/12/2022 11:02

Protocolizada Petição
05/12/2022 10:57

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUD. CONC. - 01/02/2023 13:00. Refer. Evento 5
05/12/2022 09:51

Lavrada Certidão
22/11/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/11/2022 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/11/2022 18:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
01/11/2022 18:51

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
01/11/2022 09:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
01/11/2022 09:42

Juntada - Certidão
28/10/2022 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
28/10/2022 14:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 05/12/2022 14:30
10/08/2022 13:49

Despacho - Mero expediente
09/08/2022 17:35

Conclusão para despacho
09/08/2022 17:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Correção Monetária - Para: Cheque
09/08/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00