04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0037325-69.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIO ABELARDO SOARES ANDRADEADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante protocolou o presente pedido, no qual postula, entre outros requerimentos, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob a simples alegação de hipossuficiência econômica, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa.

Em razão do exposto, fundamentado no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros, especialmente declaração de imposto de renda integral recente, e demonstrativo de renda atualizado, sem prejuízo de outros a seu critério, para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.

Após, retornem os autos conclusos no localizador de conclusos iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas TO, 25/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
25/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:30

Despacho - Mero expediente
22/08/2025 15:26

Protocolizada Petição
22/08/2025 15:16

Conclusão para despacho
22/08/2025 15:16

Processo Corretamente Autuado
22/08/2025 15:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO ABELARDO SOARES ANDRADE - Guia 5783198 - R$ 1.500,00
22/08/2025 15:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO ABELARDO SOARES ANDRADE - Guia 5783197 - R$ 1.710,00
22/08/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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