TJTO - 0000063-56.2022.8.27.2708
1ª instância - Juizo Unico - Arapoema
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000063-56.2022.8.27.2708/TOAUTOR: AMANDA LOUISE SANTOSADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
REJEITO a impugnação interposta pela parte requerida e mantenho o benefício da gratuidade deferido ao impugnado.
CONDENO a parte autora a pagar as custas e despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4°, inciso III, do CPC. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).
Cumpra-se conforme Provimento n° 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.
Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.
Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc. -
28/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/08/2025 16:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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22/08/2025 16:59
Conclusão para julgamento
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22/08/2025 16:45
Juntada - Informações
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20/08/2025 16:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> NACOM
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20/08/2025 16:18
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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13/06/2025 14:44
Conclusão para julgamento
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06/06/2025 10:33
Despacho - Mero expediente
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04/06/2025 17:22
Conclusão para despacho
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22/05/2025 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/05/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:03
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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07/04/2025 15:58
Conclusão para julgamento
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26/03/2025 15:43
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARO1ECIV
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24/03/2025 08:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/02/2025 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/02/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/02/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 15:38
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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22/02/2025 10:39
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/02/2025 10:38
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/10/2024 09:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> NACOM
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03/05/2024 11:52
Protocolizada Petição
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08/01/2024 10:54
Protocolizada Petição
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08/01/2024 10:15
Protocolizada Petição
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04/05/2023 13:25
Conclusão para julgamento
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03/05/2023 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/04/2023 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/03/2023 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2023 14:24
Juntada - Certidão
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30/03/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 16:12
Protocolizada Petição
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24/03/2023 13:22
Juntada - Certidão
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24/03/2023 13:21
Juntada - Certidão
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21/03/2023 14:56
Protocolizada Petição
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17/02/2023 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/02/2023 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 14:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2023 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/02/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/01/2023 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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30/01/2023 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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30/01/2023 14:05
Audiência - de Instrução - designada - Local GABINETE JUIZ - 21/03/2023 16:30
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15/12/2022 17:25
Despacho - Mero expediente
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27/09/2022 16:02
Processo Corretamente Autuado
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19/09/2022 17:06
Conclusão para despacho
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19/09/2022 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2022 13:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/08/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 16:15
Despacho - Mero expediente
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11/08/2022 12:56
Conclusão para despacho
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10/08/2022 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/08/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/08/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 09:38
Protocolizada Petição
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06/06/2022 16:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV
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06/06/2022 16:09
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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11/05/2022 12:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN
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11/05/2022 12:09
Expedido Mandado
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15/03/2022 18:00
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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28/01/2022 12:11
Conclusão para despacho
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27/01/2022 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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