05/09/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001590-79.2024.8.27.2738/TOREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO LEITE TAVARES DA CUNHA PESSOAADVOGADO(A): GEÂNDYA THAYSE FERREIRA LOPES (OAB TO013302)ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/08/2025 14:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/08/2025 16:14

Conclusão para decisão
01/08/2025 16:26

Encaminhamento Processual - TOTAG1ECIV -> TO4.05NJE
01/08/2025 15:16

Decisão - Outras Decisões
08/05/2025 08:16

Conclusão para despacho
06/05/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:02

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 10/04/2025 15:30. Refer. Evento 7
25/03/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 14:32

Conclusão para despacho
25/03/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 12:07

Protocolizada Petição
18/02/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
06/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/12/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 16:15

Protocolizada Petição
19/12/2024 08:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/12/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
17/12/2024 15:34

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/04/2025 15:30
12/12/2024 16:46

Remessa para o CEJUSC - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
28/11/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 12:51

Conclusão para despacho
19/11/2024 12:50

Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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