05/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 0038423-89.2025.8.27.2729/TO AUTOR: PHAILLON MOABE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANA CAROLINA COUTINHO ORTIZ (OAB GO055661) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: ENDEREÇO ( x ) Ausente a juntada dos documentos necessários à comprovação de endereço.

Desta forma, a parte autora deve apresentar, em conjunto: O comprovante de endereço em nome da parte autora; OUDeclaração de endereço do(a) titular do comprovante, juntamente com cópia do documento com foto deste(a), e o respectivo comprovante de endereço." Obs.: Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável.

Conforme entendimento deste magistrado, filiação não é circunstância apta a comprovar, por si só, domicílio em determinado local, devendo a parte autora observar a diretriz acima fixada.

Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s).
28/08/2025 17:13

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
28/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:05

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
28/08/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032684-72.2024.8.27.2729

Heloinna Maria Reges dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0001901-82.2023.8.27.2713

Waldivino Marques da Silva

Os Mesmos

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0028853-16.2024.8.27.2729

Ana Francisca Barros Dias

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/02/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0001973-69.2023.8.27.2713

Reginaldo Mouta

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Valton Pereira de Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/02/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0001979-13.2022.8.27.2713

Cosma Francalina de Sousa

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2022 16:29

Exibir Processo