TJTO - 0004812-88.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.557.303/0001-01

CARLOS WALFREDO REIS

CPF *37.***.*60-20

Advogados

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB: 003716/TO

CPF *91.***.*85-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 23:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 27/08/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

  • 26/08/2025 02:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004812-88.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: CARLOS WALFREDO REISADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)REQUERENTE: MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 29/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 95 - 11/06/2025 - Despacho Mero expediente

  • 25/08/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

  • 25/08/2025 21:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 21:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 11/06/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 13:36

    Despacho - Mero expediente

  • 11/06/2025 10:37

    Conclusão para despacho

  • 11/06/2025 10:37

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 28/05/2025 22:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/05/2025 14:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/05/2025 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/05/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:31

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 29/04/2025 13:31

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 29/04/2025 13:30

    Trânsito em Julgado

  • 10/04/2025 13:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/04/2025 17:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 01/04/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/03/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 17:46

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 15:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 08/03/2025 18:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 19/02/2025 11:32

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 19/11/2024 14:42

    Conclusão para despacho

  • 19/11/2024 14:26

    Protocolizada Petição

  • 19/11/2024 14:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/11/2024 18:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 13/11/2024 14:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 31/10/2024 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/10/2024 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/10/2024 18:32

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/10/2024 18:21

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 24/10/2024 17:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 15/10/2024 17:54

    Publicação de Pauta

  • 15/10/2024 17:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Publicação de Pauta - 15/10/2024 17:23:13)

  • 10/10/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2024 14:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 185

  • 20/09/2024 11:06

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/09/2024 15:59

    Publicação de Pauta

  • 05/09/2024 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/09/2024 16:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 101

  • 22/04/2024 16:29

    Conclusão para julgamento

  • 20/04/2024 12:33

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 12/01/2024 13:40

    Conclusão para despacho

  • 12/01/2024 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/12/2023 14:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 06:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/12/2023 13:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/12/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/12/2023 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/12/2023 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 13:32

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 21/07/2023 15:41

    Conclusão para despacho

  • 21/07/2023 15:41

    Recebido os autos

  • 21/07/2023 12:05

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 20/07/2023 13:43

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 18/07/2023 18:09

    Conclusão para despacho

  • 18/07/2023 09:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/07/2023 13:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/06/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/06/2023 11:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 02/06/2023 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/06/2023 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/06/2023 13:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 01/06/2023 13:36

    Conclusão para julgamento

  • 16/05/2023 08:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/05/2023 08:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 05/05/2023 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/05/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 02/05/2023 18:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 24/04/2023 13:52

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2023 13:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/04/2023 16:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 14:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/03/2023 17:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/03/2023 17:23

    Decisão - Outras Decisões

  • 01/03/2023 12:39

    Conclusão para despacho

  • 01/03/2023 12:39

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/03/2023 09:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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