TJTO - 0006638-36.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

DARLAN BEZERRA CARVALHO

CPF *48.***.*20-53

Advogados

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0006638-36.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: DARLAN BEZERRA CARVALHOADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) DESPACHO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Acórdão de Ações Originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.

    As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.

    Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.

    Nesse sentido, determino a intimação do Exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.

    Cumpra-se.    

  • 28/08/2025 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 13:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 28/08/2025 13:53

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 28/08/2025 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)

  • 28/08/2025 12:57

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 28/08/2025 12:57

    Processo Reativado

  • 13/08/2025 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/08/2024 13:54

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 13:54

    Trânsito em Julgado

  • 19/07/2024 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2024 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38

  • 28/06/2024 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 28/06/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/06/2024 17:14

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 26/06/2024 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 26/06/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/06/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2024 17:34

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE

  • 21/06/2024 17:34

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/06/2024 16:44

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09

  • 21/06/2024 16:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 21/06/2024 14:22

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/06/2024 13:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/06/2024 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/06/2024 12:44

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30

  • 05/06/2024 13:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE

  • 05/06/2024 13:58

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/05/2024 14:22

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 27/05/2024 14:22

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 27/05/2024 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 27/05/2024 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/05/2024 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 08:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 13/05/2024 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 13/05/2024 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 08/05/2024 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 23/04/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373179, Subguia 1616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00

  • 23/04/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373178, Subguia 1590 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12

  • 19/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 16:23

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 19/04/2024 16:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 19/04/2024 16:03

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 19/04/2024 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/04/2024 09:20

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373179, Subguia 5370396

  • 19/04/2024 09:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373178, Subguia 5370395

  • 19/04/2024 08:34

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - DARLAN BEZERRA CARVALHO - Guia 5373179 - R$ 50,00

  • 19/04/2024 08:34

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DARLAN BEZERRA CARVALHO - Guia 5373178 - R$ 29,12

  • 19/04/2024 08:34

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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