01/09/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025148-79.2024.8.27.2706/TO AUTOR: NATALICIO JUSTINO DA SILVAADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 861936997024 FINALIDADE: CITAÇÃO de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E BENEFICIARIOS DO BRASIL - UNIBRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ, 13.416.634-0001-71 com sede na com sede Setor SRTVS, Quadra 701, Conjunto D, Bloco A, s/n, Sala 415, Edifício Centro Empresarial Brasília, Asa Sul/DF 1.

CITE-SE a parte requerida dos termos da emenda a inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 2. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 3. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 3.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 4.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 4.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 5.

De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 6.

Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 7.

CITE-SE.

INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
28/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
22/08/2025 15:25

Conclusão para despacho
22/08/2025 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/08/2025 16:59

Despacho - Mero expediente
07/08/2025 13:45

Conclusão para decisão
07/08/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/04/2025 16:43

Conclusão para decisão
24/04/2025 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIBRASIL UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA - EXCLUÍDA
24/04/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA - EXCLUÍDA
11/04/2025 17:51

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
02/04/2025 15:21

Conclusão para decisão
31/03/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 16:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/02/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:48

Lavrada Certidão
04/02/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 15:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2024 16:06

Conclusão para despacho
05/12/2024 16:05

Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 16:05

Lavrada Certidão
05/12/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA3ECIVJ)
04/12/2024 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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