04/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047881-04.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LIDWERNER PEREIRA DE MORAIS PRETOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
02/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:19

Lavrada Certidão
01/09/2025 14:35

Juntada - Informações
28/08/2025 13:52

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
26/08/2025 16:02

Juntada - Informações
26/08/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 14:25

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/08/2025 16:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/08/2025 11:25

Conclusão para decisão
25/08/2025 11:24

Lavrada Certidão
24/07/2025 17:41

Protocolizada Petição
15/07/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/05/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
12/05/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 90
12/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:37

Lavrada Certidão
29/04/2025 22:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/04/2025 22:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/04/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 11:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/02/2025 16:06

Protocolizada Petição
26/02/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73
26/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 16:57

Conta Atualizada
18/02/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 11:54

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 14:01

Conclusão para decisão
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 14:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/11/2024 13:35

Conclusão para despacho
14/11/2024 16:26

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
14/11/2024 16:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/11/2024 16:25

Trânsito em Julgado
14/11/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/11/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/11/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/10/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 12:07

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/10/2024 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
15/10/2024 15:49

Publicação de Pauta
10/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 309
02/09/2024 13:59

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
22/05/2024 14:11

Conclusão para despacho
21/05/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/05/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/05/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:22

Decisão - Outras Decisões
30/04/2024 15:22

Conclusão para despacho
30/04/2024 14:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
29/04/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/04/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
25/04/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2024 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2024 13:42

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/01/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 14:49

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 14:11

Conclusão para despacho
12/12/2023 14:10

Processo Corretamente Autuado
08/12/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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