04/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
03/09/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0000639-14.2025.8.27.2718/TOIMPETRADO: Prefeito - MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA - FiladélfiaADVOGADO(A): HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803)SENTENÇAAnte o exposto, denego a segurança requerida na inicial.

Custas processuais e taxa judiciária por MARIA SALETE COSTA DE CARVALHO GERMANO, porém incabível condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, salvo comprovada litigância de má-fé, que não ocorreu (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).
02/09/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
01/09/2025 17:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/09/2025 11:59

Conclusão para despacho
01/09/2025 11:59

Lavrada Certidão
29/08/2025 19:36

Protocolizada Petição
28/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:16

Protocolizada Petição
11/08/2025 14:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 17:55

Despacho - Mero expediente
07/08/2025 16:54

Conclusão para despacho
07/08/2025 16:53

Lavrada Certidão
07/08/2025 16:41

Protocolizada Petição
05/08/2025 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 17:48

Expedido Mandado - TOFILCEMAN
28/06/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:44

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
09/06/2025 11:56

Conclusão para despacho
09/06/2025 11:56

Redistribuído por sorteio - (TOFIL1ECIVJ para TOFIL1ECIVJ)
09/06/2025 11:55

Processo Corretamente Autuado
08/06/2025 14:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA SALETE COSTA DE CARVALHO GERMANO - Guia 5729492 - R$ 50,00
08/06/2025 14:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA SALETE COSTA DE CARVALHO GERMANO - Guia 5729491 - R$ 109,00
08/06/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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