03/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 17:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 05:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 17:13

Protocolizada Petição
11/06/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/06/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 05:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:49

Lavrada Certidão
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:44

Decisão - Não-Concessão - Liminar
30/05/2025 18:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5719167, Subguia 102040 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.470,00
30/05/2025 18:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5719168, Subguia 101971 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 5.400,00
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 12:16

Conclusão para despacho
29/05/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0022494-16.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: JOSÉ CARLOS REZENDEADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557) DESPACHO/DECISÃO Segundo consta do portal da transparência estadual, o contracheque da parte requerente (2025/04) aponta uma renda mensal bruta de R$ 35.993,99, e não há elementos nos autos que apontem hipossuficiência financeira da parte requerente para justificar o pedido de pagamento ao final.

Nada obstante, importante frisar que a tônica do Código de Processo Civil permite que o juiz, à luz das circunstâncias vertidas, autorize o parcelamento das despesas do processo.

Dessa forma, objetivando privilegiar o princípio constitucional do livre acesso à justiça, defiro o parcelamento das despesas processuais.

Diante do exposto: 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290/CPC): a) da primeira parcela da taxa judiciária, ficando o saldo remanescente para ser quitado nos termos do art. 162 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS; b) da primeira parcela das custas processuais, ficando o saldo remanescente para ser quitado nos termos do art. 163 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 2.

A falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas. 3.

Fica o cartório responsável por acompanhar a regularidade do pagamento das parcelas pela parte beneficiária. 4.

Se necessário, fica autorizada a remessa dos autos para a contadoria. 5.

Comprovado o pagamento da primeira parcela, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no processo.
28/05/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5719168, Subguia 5507489
28/05/2025 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5719167, Subguia 5507488
27/05/2025 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
27/05/2025 15:41

Lavrada Certidão
27/05/2025 15:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ CARLOS REZENDE - Guia 5719168 - R$ 5.400,00
27/05/2025 15:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ CARLOS REZENDE - Guia 5719167 - R$ 2.470,00
27/05/2025 15:39

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - JOSÉ CARLOS REZENDE - Guia 5719154 - R$ 7.870,00
27/05/2025 15:38

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - JOSÉ CARLOS REZENDE - Guia 5719155 - R$ 5.400,00
27/05/2025 15:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ CARLOS REZENDE - Guia 5719155 - R$ 5.400,00
27/05/2025 15:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ CARLOS REZENDE - Guia 5719154 - R$ 2.470,00
27/05/2025 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
27/05/2025 11:37

Decisão - Outras Decisões
26/05/2025 12:27

Conclusão para despacho
26/05/2025 12:27

Processo Corretamente Autuado
23/05/2025 12:03

Protocolizada Petição
23/05/2025 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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