05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:22

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:42

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/06/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0049238-19.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARIA ANTONIA DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 12/06/2025 - Lavrada Certidão
12/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:21

Lavrada Certidão
12/06/2025 13:20

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
12/06/2025 13:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/06/2025 13:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/06/2025 13:20

Trânsito em Julgado
12/06/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/05/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/05/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2025 11:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
13/05/2025 18:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/02/2025 14:45

Conclusão para despacho
27/02/2025 14:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 14:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
21/02/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/02/2025 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/01/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/01/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/01/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 11:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2025 08:56

Conclusão para julgamento
13/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
11/12/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/12/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/12/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/11/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/11/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/11/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:31

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
26/09/2024 15:53

Conclusão para julgamento
26/09/2024 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/09/2024 13:58

Decisão - Outras Decisões
26/09/2024 12:10

Conclusão para despacho
24/09/2024 00:16

Protocolizada Petição
26/03/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/03/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2024 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:37

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 12:38

Conclusão para despacho
21/03/2024 16:54

Protocolizada Petição
21/03/2024 16:54

Protocolizada Petição
20/03/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/03/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/03/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 14:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/03/2024 12:41

Conclusão para decisão
06/03/2024 17:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/03/2024 13:46

Conclusão para julgamento
05/03/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/03/2024 14:40

Protocolizada Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/02/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/02/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/02/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 22:37

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 15:21

Conclusão para despacho
08/01/2024 15:20

Processo Corretamente Autuado
15/12/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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