04/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/09/2025 10:40

Protocolizada Petição
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0007439-36.2021.8.27.2706/TO AUTOR: GENILSON BERNARDES MORAISADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o executado via e-Proc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC).

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (NCPC, art. 525, caput).

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (NCPC, art. 523, § 1º). Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 26 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
02/09/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 09:28

Decisão - Outras Decisões
06/08/2025 13:51

Conclusão para despacho
06/08/2025 13:51

Processo Reativado
05/08/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 18:06

Protocolizada Petição
28/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
25/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
24/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
24/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:00

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:00

Trânsito em Julgado
23/07/2025 14:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00074393620218272706/TJTO
06/02/2025 13:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
05/02/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/01/2025 16:33

Protocolizada Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/12/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/12/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5609773, Subguia 63114 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
21/11/2024 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5609773, Subguia 5456957
21/11/2024 13:52

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO DA AMAZONIA SA - Guia 5609773 - R$ 96,00
19/11/2024 11:09

Protocolizada Petição
13/11/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
31/10/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 10:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/07/2024 14:24

Conclusão para julgamento
15/07/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/06/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 16:50

Processo Corretamente Autuado
01/04/2024 14:32

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/03/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/01/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:12

Decisão - Outras Decisões
21/06/2023 13:46

Conclusão para decisão
20/06/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/05/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 16:51

Decisão - Outras Decisões
01/07/2022 14:02

Conclusão para decisão
30/06/2022 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2022 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
07/06/2022 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/05/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 16:20

Recebidos os autos - TJTO
11/04/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
25/11/2021 17:47

Conclusão para despacho
16/09/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 13:42

Recebidos os autos - TJTO
08/07/2021 10:36

Despacho - Mero expediente
24/03/2021 13:00

Conclusão para decisão
18/03/2021 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
18/03/2021 14:41

Lavrada Certidão
18/03/2021 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2021 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
18/03/2021 13:16

Processo Corretamente Autuado
17/03/2021 08:28

Distribuído por dependência - Número: 00001095620198272706

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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