03/09/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
03/09/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/09/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
01/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001238-07.2021.8.27.2713/TORELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIROREQUERENTE: MARIA ELONEIDE FELIPE MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 27/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 115 - 26/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
29/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
29/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 21:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
27/08/2025 21:33

Conta Atualizada
26/08/2025 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
26/08/2025 12:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2025 16:35

Conclusão para decisão
27/06/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
27/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/06/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:21

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 16:03

Conclusão para decisão
26/05/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 06:46

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 15:08

Conclusão para decisão
12/02/2025 20:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
12/02/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/02/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/12/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:06

Decisão - Outras Decisões
28/10/2024 13:15

Conclusão para decisão
28/08/2024 08:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
12/08/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/08/2024 18:16

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 14:04

Conclusão para decisão
10/07/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 18:13

Trânsito em Julgado
20/06/2024 16:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00012380720218272713/TJTO
30/03/2022 13:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00012380720218272713/TJTO
22/01/2022 21:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO
20/01/2022 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/01/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
20/12/2021 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/12/2021 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
09/12/2021 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/12/2021 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 12:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
07/12/2021 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/11/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 16:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
25/11/2021 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/11/2021 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/11/2021 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/11/2021 14:54

Conclusão para decisão
04/11/2021 21:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
03/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/10/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/10/2021 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/10/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 12:17

Despacho - Mero expediente
15/09/2021 17:40

Conclusão para decisão
30/08/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/07/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 19:49

Decisão - Outras Decisões
14/07/2021 17:05

Conclusão para decisão
22/06/2021 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2021 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/05/2021 17:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
26/05/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2021 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 18:19

Decisão - Outras Decisões
10/05/2021 08:51

Conclusão para despacho
06/05/2021 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 07:51

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
23/03/2021 14:20

Conclusão para despacho
22/03/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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