TJTO - 0000156-32.2025.8.27.2702

1ª instância - Juizo Unico - Alvorada

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO MARTINS NOGUEIRA

CPF *44.***.*16-20

Advogados

ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL

OAB: 006684/TO

CPF *25.***.*13-12

Polo Passivo

Partes

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 25.086.034/0001-71

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 04867/TO

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

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  • 02/07/2025 17:03

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2025 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/06/2025 17:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 17/06/2025 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 16/06/2025 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 02/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

  • 30/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000156-32.2025.8.27.2702/TO AUTOR: ADRIANO MARTINS NOGUEIRAADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos em face da respectiva sentença de evento 25, onde a embargante sustenta que embora tenha sido julgada improcedente a demanda, ao final constou o seguinte parágrafo: “CONDENO a Requerida ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ao pagamento a título de danos morais ao Autor, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).” Intimada quanto aos embargos, a embargada concordou que há erro material na sentença, postulando esclarecimentos (evento 32). É o relatório.

    DECIDO.

    De fato, analisando os argumentos da embargante e compulsando a sentença, verifico o erro material existente conforme argumentado no recurso.

    Trata-se de erro material constante na redação da sentença, sendo que pela simples leitura do dispositivo pode-se verificar, não carecendo de maiores reflexões para o saneamento do vício apontado.

    In casu, foi reconhecida a improcedência dos pedidos, ou seja, não foi reconhecido abusividade da requerida no protesto da dívida, logo, foi rejeitado o pedido de declaração de inexistência de débito e condenação por danos morais.

    Assim, a condenação em danos morais constante no dispositivo da sentença não possui razão para existir, devendo ser desconsiderado pelas partes.

    DISPOSITIVO Ante tais considerações, conheço dos presentes embargos frente a sua tempestividade para DAR-LHES PROVIMENTO por existir a prolatada contradição no texto do dispositivo, corrigindo o erro para revogar o seguinte parágrafo do dispositivo: “CONDENO a Requerida ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ao pagamento a título de danos morais ao Autor, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).” INTIMEM-SE AS PARTES.

    Após o trânsito em julgado, cumpram-se conforme providências elencadas na sentença.

    Datado, certificado e assinado pelo eproc.    

  • 29/05/2025 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/05/2025 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/05/2025 11:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 20/05/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/05/2025 18:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/05/2025 17:00

    Conclusão para julgamento

  • 15/05/2025 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/04/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 09:51

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 14/04/2025 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/04/2025 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/04/2025 15:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 02/04/2025 12:21

    Conclusão para julgamento

  • 27/03/2025 17:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV

  • 27/03/2025 17:23

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC - 24/03/2025 17:00. Refer. Evento 7

  • 24/03/2025 16:55

    Protocolizada Petição

  • 24/03/2025 07:27

    Protocolizada Petição

  • 19/03/2025 23:16

    Protocolizada Petição

  • 22/02/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 18/02/2025 12:46

    Protocolizada Petição

  • 17/02/2025 20:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/02/2025 08:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 31/01/2025 08:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC

  • 31/01/2025 08:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 31/01/2025 08:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/01/2025 11:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV

  • 30/01/2025 11:21

    Juntada - Informações

  • 29/01/2025 17:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC

  • 29/01/2025 17:07

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/03/2025 17:00

  • 29/01/2025 14:29

    Decisão - Concessão - Liminar

  • 28/01/2025 12:33

    Conclusão para decisão

  • 28/01/2025 12:32

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/01/2025 12:32

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/01/2025 23:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/01/2025 23:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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