02/09/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/09/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 72
01/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 72
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001541-57.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: RAIMUNDA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): DIEMY SOUSA SILVA (OAB MA012262) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RAIMUNDA MARTINS DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 61.

Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 66, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/08/2025 10:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2025 12:29

Conclusão para despacho
01/08/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/06/2025 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:36

Protocolizada Petição
14/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
24/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/03/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:18

Lavrada Certidão
17/03/2025 12:18

Trânsito em Julgado
17/03/2025 12:16

Recebidos os autos - TRF
09/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024 17:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
28/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:29

Juntada - Outros documentos
28/10/2024 16:31

Lavrada Certidão
12/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
17/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
01/08/2024 10:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
31/07/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/07/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/07/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2024 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 08:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/06/2024 14:49

Conclusão para julgamento
12/06/2024 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/06/2024 12:50

Juntada - Informações
12/06/2024 10:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2024 14:01

Conclusão para julgamento
24/04/2024 14:00

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 22/04/2024 13:30. Refer. Evento 19
23/04/2024 09:37

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 13:20

Conclusão para despacho
10/04/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:40

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 22/04/2024 13:30
13/03/2024 17:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/11/2023 10:45

Conclusão para despacho
31/10/2023 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/09/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/08/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/08/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2023 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/08/2023 15:36

Conclusão para despacho
08/08/2023 15:35

Processo Corretamente Autuado
08/08/2023 15:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
07/08/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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