TJTO - 0009618-19.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/09/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Agravo de Instrumento Nº 0009618-19.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 288) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: IJONE ATILIO CAUS ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LIMA (OAB BA070880) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO TRES (OAB BA042942) AGRAVANTE: ADEMIR CAZAROTO ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LIMA (OAB BA070880) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO TRES (OAB BA042942) AGRAVANTE: TARLISE ANA CAUS CAZAROTO ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LIMA (OAB BA070880) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO TRES (OAB BA042942) AGRAVADO: NELSON PULICE ADVOGADO(A): HWIDGER LOURENCO FERREIRA (OAB PR044251) ADVOGADO(A): LUIZ ZANIN (OAB SP045607) AGRAVADO: DENISE TERESINHA RICARDI ADVOGADO(A): WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (OAB GO018485) ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB GO019739) AGRAVADO: JOSELITO GOLIN ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: LIBERO LUCHESI ADVOGADO(A): LUIZ ZANIN (OAB SP045607) ADVOGADO(A): HWIDGER LOURENCO FERREIRA (OAB PR044251) AGRAVADO: MEIRI TAKAHASHI UEMURA ADVOGADO(A): POSELITO PEREIRA LIMA (OAB BA041936) AGRAVADO: LUIZ RICARDI ADVOGADO(A): WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (OAB GO018485) ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB GO019739) AGRAVADO: HAROLDO HIDEYUKI UEMURA ADVOGADO(A): POSELITO PEREIRA LIMA (OAB BA041936) AGRAVADO: JOÃO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO FABRO DE ALMEIDA (OAB BA031412) ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB BA032483) INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Ponte Alta do Tocantins Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
29/08/2025 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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25/08/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 18:12
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 288
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18/08/2025 16:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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18/08/2025 16:23
Juntada - Documento - Relatório
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29/07/2025 18:38
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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23/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 16
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22/07/2025 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 12
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10/07/2025 09:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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01/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16
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27/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/06/2025 10:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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27/06/2025 10:35
Decisão - Concessão em parte - Liminar - Monocrático
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18/06/2025 11:50
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB01)
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17/06/2025 19:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
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17/06/2025 19:51
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
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16/06/2025 15:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 317 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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