04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005539-65.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: ROMEU FERNANDES DE CARVALHO FILHOADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 03/09/2025 - Expedido Ofício
14/07/2025 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
01/07/2025 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
01/07/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
26/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
26/06/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 08:39

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
25/06/2025 08:39

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
24/06/2025 17:03

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
24/06/2025 15:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/06/2025 15:32

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
12/06/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)
12/06/2025 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
12/06/2025 16:21

Processo Reativado
23/01/2025 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/11/2024 15:20

Baixa Definitiva
05/11/2024 15:20

Trânsito em Julgado
08/10/2024 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/10/2024 16:21

Recebimento - Retorno do MP com ciência
03/10/2024 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
03/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/09/2024 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
30/09/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/09/2024 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
26/09/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 17:44

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
23/09/2024 17:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
23/09/2024 17:34

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
23/09/2024 17:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
23/09/2024 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
23/09/2024 15:38

Juntada - Documento - Voto
12/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/09/2024 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/09/2024 11:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/09/2024 14:00 Sequencial: 90
04/09/2024 15:27

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> SCPLE
04/09/2024 15:27

Juntada - Documento - Relatório
02/09/2024 16:19

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
02/09/2024 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/08/2024 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/08/2024 18:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
15/08/2024 18:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/08/2024 16:32

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
14/08/2024 16:32

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
14/08/2024 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
06/08/2024 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
22/07/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 15:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
19/07/2024 15:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/07/2024 15:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
19/07/2024 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
19/07/2024 13:34

Juntada - Documento - Voto
09/07/2024 12:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/07/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/07/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/07/2024 14:00 Sequencial: 29
03/07/2024 17:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
03/07/2024 17:58

Juntada - Documento - Relatório
03/07/2024 16:00

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
03/07/2024 14:57

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
03/07/2024 14:56

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
25/06/2024 16:34

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
25/06/2024 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
25/06/2024 15:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/06/2024 14:49

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
25/06/2024 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
19/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/06/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 16:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
13/06/2024 16:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/06/2024 17:32

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
12/06/2024 16:44

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
12/06/2024 16:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/06/2024 17:15

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
04/06/2024 16:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
04/06/2024 16:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/05/2024 16:44

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
14/05/2024 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
08/05/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/04/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
11/04/2024 15:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/04/2024 13:36

Remessa Interna - DJPRES -> SGB09
09/04/2024 11:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/04/2024 11:54

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/02/2024 13:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
17/01/2024 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
18/12/2023 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/11/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 10:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/11/2023 10:30

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
20/10/2023 07:57

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
20/10/2023 07:57

Processo Reativado
19/10/2023 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/09/2023 16:23

Baixa Definitiva
20/09/2023 16:23

Trânsito em Julgado
15/09/2023 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
07/08/2023 15:11

Recebimento - Retorno do MP com ciência
07/08/2023 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/07/2023 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
27/07/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/07/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/07/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/07/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/07/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/07/2023 17:42

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
21/07/2023 17:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/07/2023 17:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
21/07/2023 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
21/07/2023 16:46

Juntada - Documento - Voto
05/07/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/07/2023 12:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2023 15:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/06/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2023 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/07/2023 14:00 Sequencial: 50
22/06/2023 13:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
22/06/2023 13:43

Juntada - Documento - Relatório
21/06/2023 17:31

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
21/06/2023 17:31

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
21/06/2023 17:29

Recebimento - Retorno do MP com ciência
21/06/2023 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/05/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
29/05/2023 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
29/05/2023 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/05/2023 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
08/05/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
04/05/2023 17:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
04/05/2023 17:31

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
02/05/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00