05/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
04/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003926-94.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOAO CARLOS FILHO DOS SANTOSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
03/09/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201
03/09/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
03/09/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 08:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/08/2025 17:29

Conclusão para julgamento
29/08/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 10:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161006932025
28/08/2025 10:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161006922025
28/08/2025 10:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161006912025
28/08/2025 10:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161006902025
21/08/2025 12:36

Juntada - Documento
20/08/2025 18:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161006932025
20/08/2025 18:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161006922025
20/08/2025 18:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161006912025
20/08/2025 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161006902025
20/08/2025 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
07/08/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
06/07/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
19/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
13/05/2025 07:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
13/05/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/05/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/05/2025 17:32

Juntada - Informações
12/05/2025 17:26

Expedido Ofício
12/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:46

Lavrada Certidão
25/04/2025 16:52

Juntada - Outros documentos
25/04/2025 13:10

Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 16:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/04/2025 16:08

Juntada - Outros documentos
24/03/2025 14:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/03/2025 16:49

Conclusão para decisão
22/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/09/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
19/09/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/09/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152, 157 e 158
18/09/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/09/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/09/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/09/2024 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/09/2024 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
14/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/09/2024 11:30

Protocolizada Petição
11/09/2024 09:46

Protocolizada Petição
10/09/2024 10:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
09/09/2024 17:45

Protocolizada Petição
03/09/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
03/09/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/09/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/09/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
02/09/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/08/2024 16:56

Conta Atualizada
22/08/2024 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
06/08/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
06/08/2024 05:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
25/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:23

Protocolizada Petição
14/05/2024 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/05/2024 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
22/04/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/04/2024 23:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
01/04/2024 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/03/2024 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
23/03/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/03/2024 18:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2024 15:24

Conclusão para decisão
21/02/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/02/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
15/02/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/02/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
31/01/2024 15:54

Realizado Cálculo de Liquidação
02/01/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
02/01/2024 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
07/12/2023 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
07/12/2023 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/11/2023 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2023 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
30/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:21

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
10/07/2023 23:05

Protocolizada Petição
17/04/2023 17:01

Conclusão para despacho
28/03/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/03/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/03/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/03/2023 16:16

Protocolizada Petição
28/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/02/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/01/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
21/01/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/01/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 16:10

Despacho - Mero expediente
16/01/2023 17:23

Conclusão para despacho
16/01/2023 17:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/01/2023 17:21

Trânsito em Julgado
10/01/2023 08:39

Protocolizada Petição
15/12/2022 19:07

Despacho - Mero expediente
15/12/2022 15:38

Conclusão para despacho
06/12/2022 14:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00039269420208272706
25/08/2021 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00039269420208272706/TJTO
23/04/2021 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00039269420208272706/TJTO
17/11/2020 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/11/2020 19:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
14/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/11/2020 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/11/2020 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/11/2020 12:53

Ciência - Expedida/Certificada
04/11/2020 12:53

Ciência - Expedida/Certificada
04/11/2020 12:53

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00039269420208272706/TJTO
04/11/2020 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
04/11/2020 12:31

Lavrada Certidão
03/11/2020 11:55

Protocolizada Petição
01/11/2020 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/10/2020 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/10/2020 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/10/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2020 08:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/10/2020 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
08/07/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
17/06/2020 09:39

Conclusão para julgamento
16/06/2020 19:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 25
16/06/2020 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/06/2020 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
04/06/2020 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2020 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2020 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/06/2020 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2020 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2020 09:24

Protocolizada Petição
17/05/2020 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
09/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2020 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2020 18:23

Despacho - Mero expediente
24/04/2020 12:40

Conclusão para despacho
24/04/2020 11:09

Protocolizada Petição
31/03/2020 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
31/03/2020 15:54

Expedido Mandado
18/03/2020 17:28

Despacho - Mero expediente
17/03/2020 15:59

Conclusão para despacho
13/03/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
09/03/2020 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
14/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2020 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2020 18:05

Despacho - Mero expediente
03/02/2020 09:05

Conclusão para despacho
03/02/2020 09:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/02/2020 09:04

Processo Corretamente Autuado
02/02/2020 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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