05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000864-55.2021.8.27.2724/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: JOSE ROGERIO MARINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 26/08/2025 - Juntada Documento
04/09/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:50

Juntada - Documento
26/08/2025 11:47

Juntada - Documento
26/08/2025 11:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV
26/08/2025 11:43

Conta Atualizada
12/08/2025 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN
29/04/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV
29/04/2025 13:43

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2025 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN
06/11/2024 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV
06/11/2024 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2024 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN
12/07/2024 15:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/07/2024 15:46

Trânsito em Julgado
04/03/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/12/2023 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 20:10

Despacho - Mero expediente
15/10/2023 23:51

Conclusão para despacho
03/10/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/10/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/09/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/09/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:36

Protocolizada Petição
28/09/2023 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->
28/09/2023 13:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00008645520218272724
25/04/2023 17:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
24/04/2023 14:40

Lavrada Certidão
19/04/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/03/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/03/2023 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/03/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/03/2023 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2023 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/03/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/03/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/03/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2023 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/02/2023 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> NACOM
14/09/2022 13:03

Conclusão para despacho
15/06/2022 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/06/2022 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:31

Lavrada Certidão
01/02/2022 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/02/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2022 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/12/2021 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/10/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 19:37

Despacho - Mero expediente
06/05/2021 17:36

Conclusão para despacho
06/05/2021 16:55

Protocolizada Petição
05/05/2021 18:37

Despacho - Mero expediente
19/04/2021 13:29

Conclusão para despacho
19/04/2021 13:29

Processo Corretamente Autuado
19/04/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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