04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/09/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005842-21.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: NANDA VITÓRIA LUSTOSA DE JESUSADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por NANDA VITÓRIA LUSTOSA DE JESUS, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente com concordância da parte executada (evento 96), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/08/2025 22:43

Protocolizada Petição
21/07/2025 16:57

Conclusão para despacho
16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
30/05/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
29/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:50

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
08/04/2025 14:10

Conclusão para despacho
08/04/2025 14:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/04/2025 14:10

Trânsito em Julgado
23/03/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/03/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:26

Recebidos os autos - TRF
27/06/2024 13:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
17/05/2024 14:50

Juntada - Informações
17/05/2023 16:04

Juntada - Informações
26/04/2023 13:54

Juntada - Informações
19/02/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/02/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/02/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/02/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 11:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
27/01/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/01/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/01/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/01/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/01/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:58

Despacho - Mero expediente
10/01/2022 18:58

Protocolizada Petição
17/12/2021 17:39

Conclusão para despacho
16/12/2021 16:47

Protocolizada Petição
14/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
26/11/2021 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/11/2021 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/10/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/10/2021 11:17

Protocolizada Petição
17/10/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2021 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/10/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/10/2021 16:03

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
13/10/2021 16:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/10/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/09/2021 12:51

Conclusão para despacho
01/09/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
10/08/2021 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/07/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2021 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/07/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
06/07/2021 13:56

Juntada - Informações
28/05/2021 11:44

Protocolizada Petição
06/05/2021 10:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
01/05/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/04/2021 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/04/2021 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/04/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2021 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
12/04/2021 17:00

Juntada - Informações
16/03/2021 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/03/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/03/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
08/03/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2021 09:53

Protocolizada Petição
05/02/2021 12:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
05/02/2021 09:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOGUA1ECIV
05/02/2021 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
25/01/2021 09:18

Juntada - Informações
18/01/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2021 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
11/01/2021 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2021 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOCOLGG
08/01/2021 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 13:01

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/12/2020 09:37

Conclusão para despacho
16/12/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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