04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
03/09/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001648-62.2021.8.27.2714/TO REQUERENTE: PAULO SERGIO PEREIRA DA CRUZADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por PAULO SERGIO PEREIRA DA CRUZ, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente com concordância da parte executado (evento 188), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/08/2025 10:22

Protocolizada Petição
18/08/2025 17:51

Protocolizada Petição
21/07/2025 16:55

Conclusão para despacho
16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
20/06/2025 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
02/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
30/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
30/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
29/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:49

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 08:23

Protocolizada Petição
14/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
22/04/2025 15:49

Protocolizada Petição
15/04/2025 16:01

Conclusão para despacho
15/04/2025 16:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/03/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
25/03/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/03/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/03/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 22:36

Trânsito em Julgado
08/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
12/02/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
11/02/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/01/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/12/2024 11:06

Protocolizada Petição
18/11/2024 14:30

Conclusão para julgamento
13/11/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
12/11/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
12/11/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:59

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 18:30

Conclusão para despacho
04/11/2024 18:30

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 18:29

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
04/11/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
01/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
26/10/2024 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
18/10/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/09/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 11:50

Decisão - Declaração - Incompetência
12/08/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOCOM1ECIV
06/08/2024 14:47

Conclusão para despacho
02/08/2024 16:41

Protocolizada Petição
22/07/2024 10:08

Juntada - Informações
19/07/2024 12:06

Juntada - Informações
03/07/2024 14:57

Juntada - Informações
28/06/2024 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> TOCOLGG
28/06/2024 13:21

Juntada - Informações
20/06/2024 15:49

Decisão - Outras Decisões
12/03/2024 14:35

Conclusão para despacho
22/02/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/02/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
07/02/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOM1ECIV
31/01/2024 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOJUNMEDI
31/10/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
31/10/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/10/2023 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOM1ECIV
27/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:01

Perícia agendada
16/10/2023 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> TOJUNMEDI
04/10/2023 15:52

Decisão - Outras Decisões
22/09/2023 08:33

Protocolizada Petição
19/09/2023 14:41

Conclusão para despacho
14/09/2023 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOM1ECIV
14/09/2023 16:37

Perícia não realizada
14/09/2023 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOJUNMEDI
13/09/2023 17:12

Protocolizada Petição
19/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
18/08/2023 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
18/08/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/08/2023 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOM1ECIV
16/08/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:59

Perícia agendada
07/08/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
03/08/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/08/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/08/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
05/07/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/06/2023 14:32

Juntada - Informações
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
01/06/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 16:27

Decisão - Outras Decisões
07/02/2023 16:14

Conclusão para decisão
07/02/2023 08:14

Protocolizada Petição
09/01/2023 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOJUNMEDI
09/11/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/10/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76
25/10/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/10/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOJUNMEDI -> TOCOM1ECIV
17/10/2022 15:40

Juntada - Informações
14/10/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> TOJUNMEDI
13/10/2022 19:40

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 14:10

Conclusão para despacho
04/10/2022 11:43

Protocolizada Petição
27/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/09/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/09/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2022 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOM1ECIV
12/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:54

Juntada - Informações
05/04/2022 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOJUNMEDI
05/04/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
04/04/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/04/2022 16:52

Protocolizada Petição
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/03/2022 11:54

Lavrada Certidão
16/03/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 10:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/03/2022 11:46

Conclusão para despacho
08/03/2022 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/02/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/02/2022 17:29

Lavrada Certidão
11/02/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/01/2022 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2021 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
09/12/2021 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/12/2021 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
24/11/2021 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/11/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/11/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 17:57

Despacho - Mero expediente
10/11/2021 17:25

Conclusão para decisão
10/11/2021 17:25

Processo Corretamente Autuado
10/11/2021 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
10/11/2021 17:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/11/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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