05/09/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/09/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001109-70.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: RAIMUNDO ALVES DE AZEVEDOADVOGADO(A): WYRAJANE TERRA DA SILVA (OAB TO006501) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por RAIMUNDO ALVES DE AZEVEDO, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente com concordância da parte executada (evento 73), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/08/2025 06:53

Protocolizada Petição
21/07/2025 16:12

Conclusão para despacho
15/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:51

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 12:43

Conclusão para despacho
04/04/2025 12:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/04/2025 12:42

Trânsito em Julgado
28/03/2025 17:25

Protocolizada Petição
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
11/02/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/02/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
30/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 08:59

Conclusão para julgamento
06/11/2024 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
21/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/10/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/09/2024 15:09

Conclusão para julgamento
13/09/2024 15:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 11/09/2024 14:10. Refer. Evento 28
12/09/2024 17:43

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
15/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 11/09/2024 14:10. Refer. Evento 19
13/08/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 17:59

Conclusão para despacho
06/08/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 14/08/2024 14:10
09/07/2024 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
15/04/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/04/2024 12:52

Conclusão para despacho
09/04/2024 12:51

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 21:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO ALVES AZEVESO - Guia 5441179 - R$ 794,16
08/04/2024 21:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO ALVES AZEVESO - Guia 5441178 - R$ 630,44
08/04/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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