09/07/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 06:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 06:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 06:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 06:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003789-55.2020.8.27.2725/TO REQUERENTE: EDNEY SILVA REISADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) DESPACHO/DECISÃO Considerando o contido no SEI nº. 20.0.000016335-0, especialmente a Decisão/Ofício nº. 987/2020- CGJUS/ASJCGJUS, determino o sobrestamento do presente feito até ser promovido o pagamento e baixa das Requisições de Pagamento de Pequeno Valor expedidas.

Comprovado o pagamento, expeçam-se os alvarás eletrônicos em favor da parte autora ou do procurador judicial, desde que tenha poderes para receber e dar quitação.

Após o pagamento e levantamentos dos valores, proceda o cartório o levantamento da suspensão e façam os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
01/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 143
01/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/06/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
25/06/2025 07:00

Conclusão para decisão
25/06/2025 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2025 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/06/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
10/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
10/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
06/06/2025 01:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
06/06/2025 01:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/05/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
30/05/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003789-55.2020.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: EDNEY SILVA REISADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 13/05/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
23/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
23/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
13/05/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 12:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
24/03/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
24/03/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
11/03/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
11/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
13/02/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
11/02/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/01/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
30/01/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
14/01/2025 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/01/2025 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
14/01/2025 15:05

Lavrada Certidão
14/01/2025 15:04

Trânsito em Julgado
16/12/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/11/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/11/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/11/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/10/2024 12:38

Conclusão para despacho
27/07/2024 06:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/07/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/07/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 10:32

Conclusão para despacho
19/06/2024 10:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/06/2024 10:31

Trânsito em Julgado
26/03/2024 09:42

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/02/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
21/02/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/02/2024 11:11

Conclusão para despacho
20/02/2024 15:30

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOMIR1ECIV
15/02/2024 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 19:06

Decisão - Declaração - Incompetência
07/02/2024 16:08

Conclusão para despacho
07/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/02/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
01/02/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/01/2024 13:20

Protocolizada Petição
26/01/2024 18:16

Encaminhamento Processual - TOMIR1ECIV -> TO4.04NFA
26/01/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 10:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
14/12/2023 10:22

Despacho - Mero expediente
09/10/2023 13:03

Conclusão para despacho
09/10/2023 13:03

Lavrada Certidão
04/10/2023 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
04/10/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/10/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/10/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/10/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/09/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2023 15:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
27/09/2023 14:49

Conclusão para julgamento
30/08/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
30/08/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2023 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/08/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2023 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 09:38

Despacho - Mero expediente
19/08/2023 14:25

Conclusão para despacho
02/08/2023 13:21

Juntada - Informações
19/06/2023 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
19/06/2023 12:32

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 15:38

Conclusão para despacho
14/06/2023 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/06/2023 18:28

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 18:27

Conclusão para despacho
23/03/2022 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2022 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/02/2022 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2022 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/06/2021 08:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
11/06/2021 15:45

Conclusão para despacho
02/06/2021 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/05/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 14:15

Despacho - Mero expediente
06/04/2021 19:04

Conclusão para despacho
21/03/2021 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2021 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/02/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 17:56

Despacho - Mero expediente
27/10/2020 19:04

Conclusão para despacho
26/10/2020 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/09/2020 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2020 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/08/2020 até 25/08/2020
30/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/07/2020 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2020 15:03

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
16/07/2020 14:17

Conclusão para despacho
08/07/2020 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2020 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2020 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 10:00

Despacho - Mero expediente
06/07/2020 22:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/06/2020 13:12

Conclusão para despacho
23/06/2020 13:12

Processo Corretamente Autuado
22/06/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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