TJTO - 0007647-48.2021.8.27.2729

28/01/2025 16:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

19/03/2024 02:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024 17:57

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0007647482021827272920240307175749

07/03/2024 15:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

07/03/2024 15:36

Decisão - Outras Decisões

14/02/2024 14:05

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

14/02/2024 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/01/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/12/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

11/12/2023 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2023 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/11/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2023 10:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/11/2023 10:31

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

03/10/2023 16:20

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

03/10/2023 16:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/10/2023 09:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

02/10/2023 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2023 16:10

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

26/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

24/08/2023 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/07/2023 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/07/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023 15:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

21/07/2023 15:39

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

20/07/2023 17:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

20/07/2023 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

19/07/2023 19:57

Juntada - Documento - Voto

11/07/2023 14:53

Juntada - Documento - Certidão

07/07/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/07/2023 12:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125

04/07/2023 08:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

04/07/2023 08:49

Juntada - Documento - Relatório

22/06/2023 16:35

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

20/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

14/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

09/06/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/05/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

29/05/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

29/05/2023 18:14

Despacho - Mero Expediente

29/05/2023 16:03

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

26/05/2023 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

09/05/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 14:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

09/05/2023 14:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/05/2023 13:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

08/05/2023 13:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

03/05/2023 17:07

Juntada - Documento - Voto

02/05/2023 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2023 13:24

Juntada - Documento - Certidão

20/04/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023 12:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 187

18/04/2023 14:17

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

18/04/2023 14:17

Juntada - Documento - Relatório

13/04/2023 15:33

Distribuído por sorteio