05/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033101-59.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA CONCEIÇAO OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 03/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/09/2025 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 14:15

Lavrada Certidão
28/05/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/05/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
15/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/05/2025 16:30

Conta Atualizada
25/04/2025 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/04/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
09/04/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
26/03/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/03/2025 16:52

Conclusão para decisão
25/03/2025 16:52

Trânsito em Julgado
10/03/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/02/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
27/02/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/02/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 09:54

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
21/02/2025 14:12

Conclusão para decisão
21/02/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/01/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 12:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 17:35

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 15:06

Conclusão para despacho
14/01/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:41

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
10/12/2024 13:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/12/2024 13:41

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 13:41

Trânsito em Julgado
10/12/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/11/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
08/11/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/11/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2024 14:39

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
05/11/2024 14:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/07/2024 11:43

Conclusão para decisão
30/07/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
30/07/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/07/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68, 69, 72, 73, 74, 76, 80 e 82
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68, 69, 72, 73, 74, 76, 80 e 82
25/06/2024 20:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67, 70, 71, 75, 77, 78, 79, 81 e 83
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/06/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 19:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/06/2024 11:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 39
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
21/05/2024 19:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/03/2024 16:32

Conclusão para despacho
22/03/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/03/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/03/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/03/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2024 20:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5415155 - R$ 24,00
06/03/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/03/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 19:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/02/2024 18:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 12:54

Conclusão para despacho
29/02/2024 12:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 14:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
28/02/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/02/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/02/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/01/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/01/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 11:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/01/2024 16:03

Conclusão para julgamento
17/01/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2023 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/12/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/12/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/12/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/12/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2023 08:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 13:23

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 16:39

Conclusão para despacho
27/09/2023 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 15:34

Despacho - Mero expediente
25/08/2023 14:04

Conclusão para despacho
25/08/2023 14:03

Processo Corretamente Autuado
24/08/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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