TJTO - 0015741-19.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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01/09/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015741-19.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: CLEIDE FERREIRA DUARTEADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 29/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 72 - 05/06/2025 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeição -
29/08/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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29/08/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2025 16:55
Juntada - Informações
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26/08/2025 16:15
Juntada - Informações
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22/08/2025 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/07/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/06/2025 07:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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12/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/06/2025 23:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 23:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:23
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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09/05/2025 17:43
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/05/2025 17:42
Conclusão para despacho
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04/04/2025 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 10:15
Despacho - Mero expediente
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29/11/2024 16:37
Conclusão para despacho
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30/10/2024 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 16:04
Despacho - Mero expediente
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26/08/2024 13:30
Conclusão para despacho
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23/08/2024 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 15:00
Despacho - Mero expediente
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06/06/2024 16:04
Conclusão para despacho
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06/06/2024 16:04
Processo Reativado
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06/06/2024 16:02
Protocolizada Petição
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18/05/2023 14:26
Baixa Definitiva
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17/05/2023 19:39
Despacho - Mero expediente
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08/05/2023 17:10
Conclusão para despacho
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27/04/2023 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/04/2023 16:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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10/04/2023 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/03/2023 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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06/03/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:33
Lavrada Certidão
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28/02/2023 13:47
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00096269820228272700/TJTO
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25/01/2023 16:48
Lavrada Certidão
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20/10/2022 13:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00096269820228272700/TJTO
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01/08/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 00096269820228272700/TJTO
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20/07/2022 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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22/06/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 15:32
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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30/05/2022 13:53
Conclusão para decisão
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20/05/2022 09:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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20/05/2022 09:48
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/05/2022 18:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/05/2022 18:45
Lavrada Certidão
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16/03/2022 12:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/03/2022 10:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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16/03/2022 10:19
Despacho - Mero expediente
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09/12/2021 13:03
Conclusão para despacho
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24/09/2021 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/08/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2021 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2021 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2021 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2021 09:18
Despacho - Mero expediente
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24/11/2020 12:47
Conclusão para despacho
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10/11/2020 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2020 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 15:20
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 13:48
Conclusão para decisão
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21/04/2020 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2020 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2020 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2020 13:57
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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06/04/2020 11:46
Conclusão para despacho
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06/04/2020 10:02
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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