01/07/2025 16:01

Alterada a parte - Situação da parte TATIANA NORONHA DOS SANTOS - ARQUIVADO
01/07/2025 16:01

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - ARQUIVADO
01/07/2025 16:01

Alterada a parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - ARQUIVADO
01/07/2025 16:01

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:01

Trânsito em Julgado
24/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 16:15

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0000292-69.2025.8.27.2721/TO AUTOR FATO: LEILA CARVALHO PINHEIRO MENDESADVOGADO(A): DELMA PATRICIA SOUZA MARREIRO (OAB TO012824) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 81, § 3º, Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

A renúncia ao direito de queixa em crimes de ação penal privada é hipótese de extinção da punibilidade do agente (artigo 107, V do CP).

A pretensa vítima informou que não tem interesse no prosseguimento do feito (evento 29).

Diante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEILA CARVALHO PINHEIRO MENDES em relação a infração penal narrada na exordial (artigo 140 ambos do Código Penal), tudo na forma do artigo 107, V do CP.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

Cumpra-se.
03/06/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 13:27

Alterada a parte - Situação da parte LEILA CARVALHO PINHEIRO MENDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
03/06/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 13:24

Lavrada Certidão
26/05/2025 11:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Renúncia do queixoso ou perdão aceito
14/05/2025 16:03

Conclusão para julgamento
13/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 10:18

Protocolizada Petição
06/05/2025 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECRC
06/05/2025 13:33

Audiência - Preliminar - realizada - 06/05/2025 13:00. Refer. Evento 11
05/05/2025 11:14

Juntada - Certidão
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 17:37

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECRC -> TOGUACEJUSC
22/04/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/04/2025 16:03

Protocolizada Petição
31/03/2025 18:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 12:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 15:21

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
28/03/2025 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 15:20

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/03/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/03/2025 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECRC
25/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:47

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECRC -> TOGUACEJUSC
25/03/2025 14:46

Audiência - Preliminar - designada - meio eletrônico - 06/05/2025 13:00
24/03/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 17:46

Conclusão para despacho
11/03/2025 17:45

Juntada - Certidão
27/02/2025 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAPROT -> TOGUAJECRC
27/02/2025 13:08

Lavrada Certidão
18/02/2025 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJECRC -> TOGUAPROT
18/02/2025 13:15

Juntada - Certidão
18/02/2025 12:58

Lavrada Certidão
18/02/2025 12:43

Processo Corretamente Autuado
31/01/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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