05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0024453-28.2024.8.27.2706/TO AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALMEIDAADVOGADO(A): ANDREY FELIPE COSTA SILVA (OAB TO006359) DESPACHO/DECISÃO RECEBO a inicial.

DESIGNO audiência de conciliação, conforme pauta disponível, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca no ato, o conciliador ou mediador deverá observar o disposto no Código de Processo Civil, bem como as disposições da Lei de Organização Judiciária, inclusive, com o poder de designação de mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 02 (dois) meses da data da realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes (CPC, art. 334, §§ 1º e 2º).

INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado. CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341).

As partes ficam cientes de que a audiência designada nos presentes autos será realizada por meio de videoconferência, cabendo ressaltar, que será utilizada a plataforma digital Google Meet, sendo que a sala virtual de audiências poderá ser acessada por meio do link que será disponibilizado um dia antes da referida Audiência.

A criação da sala virtual da videoconferência e demais atos para sua realização, será de responsabilidade do servidor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) ou do conciliador credenciado pelo NUPEMEC que irá presidir a referida audiência (§ 8º, art. 5º, da referida Portaria).

No dia e hora aprazados o servidor designado ingressará na sala de reunião virtual e certificará no termo de audiência remota e em sua gravação audiovisual o ingresso ou a ausência das partes, de seus procuradores, do Membro do Ministério Público, do Defensor Público e das testemunhas, conforme o caso (art. 8º, da referida Portaria).

As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços de e-mail, número de telefone, redes sociais, etc para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo, sob pena de presumirem-se válidas as intimações digitais dirigidas aos meios eletrônicos de comunicação informados nos autos pelas partes e terceiros, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. (§ 2º, art. 5º, da referida Portaria).

O advogado deverá cuidar de acessar a audiência juntamente com seu cliente, para facilitar os trabalhos. Poderá, ainda, requerer a disponibilização de uma sala no Fórum de Araguaína-TO para comparecimento pessoal da parte, devendo tal requerimento ser feito com antecedência mínima de 05 dias, para as providencias necessárias do juízo (art. 8º, §1º, da referida Portaria).

CIENTIFIQUEM-SE as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (NCPC, art. 334, § 11).

As partes ficam desde logo advertidas da necessidade de evitar o uso de prints ou outro recurso inacessível para pessoas com deficiência visual, caso contrário este juízo solicitará nova juntada da peça, nos termos da Recomendação nº. 1/2023/CGJUS/ASJCGJUS.

Intimem-se. Cumpra-se.
04/09/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:40

Decisão - Outras Decisões
25/08/2025 16:15

Conclusão para decisão
20/08/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00030334820258272700/TJTO
03/06/2025 15:09

Lavrada Certidão
31/03/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 17:55

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 15:09

Conclusão para decisão
26/02/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00030334820258272700/TJTO
17/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:02

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
14/02/2025 15:18

Conclusão para decisão
13/02/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
13/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 10:33

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 14:08

Conclusão para despacho
07/12/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/12/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:39

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 13:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA - Guia 5615455 - R$ 156,84
28/11/2024 13:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA - Guia 5615454 - R$ 240,26
28/11/2024 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/11/2024 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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