02/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006438-33.2024.8.27.2731/TO AUTOR: MARCOS ARAÚJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ANDRE MARQUES DOS ANJOS (OAB AL007329) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por MARCOS ARAÚJO DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ambos já qualificados, visando a nomeação e posse em concurso público.

Em petição inserta ao evento 24, a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela e a inversão do ônus da prova. É o relato do necessário.

DECIDO.

No que se refere ao pleito liminar, mantenho a decisão de indeferimento acostada ao evento 15 pelos seus próprios fundamentos.

Quanto ao pedido remanescente, consubstanciado na inversão do ônus da prova, em atenção ao princípio processual que veda decisão surpresa, consagrado pelos arts. 9º e 10º do CPC, intime-se a Municipalidade requerida para que se manifeste acerca do referido pedido no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:33

Decisão - Outras Decisões
18/07/2025 15:16

Conclusão para decisão
25/04/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:59

Decisão - Não-Concessão - Liminar
25/11/2024 11:29

Protocolizada Petição
12/11/2024 14:57

Conclusão para despacho
07/11/2024 14:42

Protocolizada Petição
07/11/2024 14:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 13:33

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
28/10/2024 15:00

Decisão - Não-Concessão - Liminar
25/10/2024 15:32

Conclusão para decisão
25/10/2024 12:36

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1ECIVJ para TOPAI1FAZJ)
22/10/2024 15:33

Decisão - Declaração - Incompetência
22/10/2024 12:33

Conclusão para despacho
22/10/2024 10:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCOS ARAÚJO DE OLIVEIRA - Guia 5586842 - R$ 468,72
22/10/2024 10:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCOS ARAÚJO DE OLIVEIRA - Guia 5586841 - R$ 413,48
22/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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