05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0023082-29.2024.8.27.2706/TOAUTOR: JÚNIA MARIZA TEIXEIRA DIASADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os pedidos autorais e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas finais do processo, bem como em honorários advocatícios devidos ao procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, § 3º e § 4º, inciso III, do CPC. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se conforme Provimento n. 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intimo.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
04/09/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/06/2025 14:29

Conclusão para julgamento
11/06/2025 18:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/06/2025 15:09

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
30/05/2025 16:55

Conclusão para julgamento
30/05/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:01

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/04/2025 16:45

Conclusão para decisão
22/04/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 14:42

Conclusão para despacho
11/11/2024 14:40

Processo Corretamente Autuado
11/11/2024 14:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/11/2024 15:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JÚNIA MARIZA TEIXEIRA DIAS - Guia 5601159 - R$ 4.191,27
09/11/2024 15:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JÚNIA MARIZA TEIXEIRA DIAS - Guia 5601158 - R$ 1.777,51
09/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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