02/09/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
02/09/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
01/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000203-34.2021.8.27.2738/TO REQUERENTE: JOAO DUARTE DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A)REQUERENTE: LIDIA DE SOUZA SANTANAADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora no evento 64 e, por consequência: I. EXPEÇA-SE Precatório/RPVs ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 8º, da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do precatório/ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 05 (cinco) dias. (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se o Precatório/RPV ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 41, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Após o pagamento, INTIME-SE a parte credora para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento.

No mesmo prazo, deverá informar os dados necessários (número do CPF/MF, agência bancária e conta corrente) para transferência dos numerários.

V. Com a concordância ou no silêncio da parte, EXPEÇA-SE o respectivo alvará nos termos da Portaria nº 642/2018.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. VI. Retirado o alvará e não havendo requerimentos a serem apreciados, retorne os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
29/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/05/2025 12:54

Conclusão para despacho
22/05/2025 16:50

Protocolizada Petição
21/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
31/03/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/03/2025 20:51

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 17:51

Conclusão para despacho
30/01/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
13/12/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
13/12/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/12/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/12/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:28

Recebidos os autos - TRF
05/10/2022 22:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
05/10/2022 22:14

Lavrada Certidão
21/09/2022 17:42

Protocolizada Petição
16/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
12/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
10/08/2022 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
20/06/2022 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2022 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2022 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2022 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2022 19:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/03/2022 17:43

Conclusão para julgamento
15/03/2022 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/01/2022 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2022 14:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/11/2021 13:16

Conclusão para julgamento
11/11/2021 13:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiências do Fórum de Taguatinga - 10/11/2021 13:45. Refer. Evento 25
10/11/2021 14:12

Publicação de Ata
10/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
03/11/2021 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/10/2021 18:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
04/10/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 17:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 10/11/2021 13:45
04/10/2021 16:07

Despacho - Mero expediente
14/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
20/07/2021 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/07/2021 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
21/06/2021 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2021 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2021 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2021 20:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/06/2021 14:32

Conclusão para despacho
24/05/2021 19:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/05/2021 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2021
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/05/2021 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2021 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2021 15:06

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
11/05/2021 15:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2021 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/03/2021 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2021 20:15

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
23/02/2021 16:04

Conclusão para despacho
23/02/2021 16:04

Processo Corretamente Autuado
21/02/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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