15/07/2025 14:21

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
03/07/2025 18:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/06/2025 15:18

Conclusão para julgamento
23/06/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
20/06/2025 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
16/06/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:47

Protocolizada Petição
05/06/2025 14:39

Protocolizada Petição
05/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
29/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0038657-47.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARLEIDE DOS SANTOS TELESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Considerando o julgamento do recurso inominado n. 0038657-47.2020.8.27.2729 pela 1ª Turma Recursal deste Estado, reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/05/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 17:53

Despacho - Determinação de Citação
14/05/2025 13:58

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/05/2025 12:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
14/05/2025 12:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/05/2025 12:48

Trânsito em Julgado
14/05/2025 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte THALLITA JOCAFIA ALMEIDA SANTOS - EXCLUÍDA
14/05/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/05/2025 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/05/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 13:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2025 18:05

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/04/2025 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:56

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 497
17/03/2025 18:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/04/2024 11:19

Deliberado em Sessão - Retirado
25/03/2024 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 243
10/11/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/11/2023 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/11/2023 17:47

Protocolizada Petição
01/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
18/10/2023 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 16:55

Retirada de pauta
28/09/2023 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2023 16:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2023 14:00 Sequencial: 205
18/05/2023 15:20

Conclusão para julgamento
18/05/2023 15:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/04/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 15:43

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
31/08/2022 13:40

Conclusão para julgamento
23/06/2022 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/06/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/06/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/06/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/06/2022 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/06/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 16:46

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
03/06/2022 15:42

Conclusão para julgamento
03/06/2022 15:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
30/05/2022 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/05/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/05/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2022 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/05/2022 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
29/04/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/04/2022 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2022 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/04/2022 16:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
20/04/2022 18:25

Conclusão para julgamento
20/04/2022 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:45

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:39

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
19/03/2021 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2021 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/03/2021 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/03/2021 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 18:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
08/02/2021 15:20

Conclusão para despacho
03/02/2021 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/12/2020 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/12/2020 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2020 15:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
14/12/2020 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 13:19

Conclusão para despacho
09/12/2020 10:33

Protocolizada Petição
04/12/2020 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2020 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 15:44

Despacho - Mero expediente
15/10/2020 12:42

Conclusão para despacho
15/10/2020 12:03

Protocolizada Petição
15/10/2020 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00