TJTO - 0019150-66.2021.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019150-66.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WAGNER BERNARDESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 25/07/2025 - Expedido Alvará -
28/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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28/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 18:04
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017232025
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25/07/2025 13:50
Lavrada Certidão
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25/07/2025 13:47
Realizado Cálculo de Tributos
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22/06/2025 21:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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20/06/2025 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
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20/06/2025 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
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11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019150-66.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: WAGNER BERNARDESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
10/06/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/06/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/06/2025 19:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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05/06/2025 14:01
Conclusão para julgamento
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02/06/2025 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
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01/06/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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19/05/2025 15:47
Lavrada Certidão
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15/05/2025 16:00
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
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15/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 15:59
Juntada - Informações
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12/05/2025 13:19
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 146
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12/05/2025 13:19
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 92
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12/05/2025 13:11
Juntada - Informações
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17/02/2025 16:40
Juntada - Informações
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06/11/2024 14:38
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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27/08/2024 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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22/08/2024 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
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22/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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16/08/2024 16:49
Lavrada Certidão
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16/08/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/08/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2024 15:15
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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07/08/2024 16:17
Conclusão para decisão
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07/08/2024 16:17
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
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07/08/2024 16:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada - 07/08/2024 16:13:13)
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03/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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02/06/2024 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
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02/06/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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24/05/2024 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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24/05/2024 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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22/05/2024 19:29
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
22/05/2024 12:40
Lavrada Certidão
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16/04/2024 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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15/04/2024 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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04/04/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 19:42
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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26/03/2024 19:42
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/03/2024 16:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/03/2024 15:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
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26/03/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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18/03/2024 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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05/03/2024 23:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 23:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 23:10
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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26/02/2024 14:39
Conclusão para decisão
-
23/02/2024 20:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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19/02/2024 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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09/02/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2024 07:28
Despacho - Mero expediente
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07/02/2024 07:02
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194001912024
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07/02/2024 07:02
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194001902024
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06/02/2024 18:45
Conclusão para despacho
-
06/02/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 18:13
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194001912024
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05/02/2024 18:13
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194001902024
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05/02/2024 13:49
Lavrada Certidão
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05/02/2024 13:48
Realizado Cálculo de Tributos
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05/02/2024 13:42
Realizado Cálculo de Tributos
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10/12/2023 22:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/12/2023 22:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/10/2023 15:15
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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28/09/2023 14:10
Conclusão para despacho
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28/09/2023 10:26
Protocolizada Petição
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28/09/2023 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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13/09/2023 13:59
Protocolizada Petição
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11/09/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 13:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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06/09/2023 13:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/09/2023 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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03/08/2023 10:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2023 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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04/07/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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30/06/2023 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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30/06/2023 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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29/06/2023 20:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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28/06/2023 16:35
Lavrada Certidão
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05/06/2023 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/06/2023 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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23/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 15:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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19/05/2023 14:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/05/2023 13:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
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18/05/2023 13:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/05/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/05/2023 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
15/05/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/05/2023 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2023 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/05/2023 20:10
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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11/05/2023 17:10
Conclusão para decisão
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11/05/2023 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/04/2023 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 16:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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28/03/2023 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/03/2023 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2023 18:31
Despacho - Mero expediente
-
09/03/2023 16:51
Conclusão para despacho
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09/03/2023 16:51
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
-
06/03/2023 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/02/2023 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2023 18:30
Despacho - Mero expediente
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06/02/2023 13:19
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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06/02/2023 13:19
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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06/02/2023 13:18
Trânsito em Julgado
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05/02/2023 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/12/2022 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/12/2022 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/12/2022 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/12/2022 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/12/2022 09:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/12/2022 14:38
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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16/12/2022 15:02
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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08/12/2022 13:09
Juntada - Documento - Informações
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30/11/2022 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2022 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/11/2022 12:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 147
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16/03/2022 16:02
Conclusão para julgamento
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16/03/2022 15:30
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
16/03/2022 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/02/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/02/2022 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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24/01/2022 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/01/2022 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/01/2022 18:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
10/11/2021 14:28
Conclusão para julgamento
-
10/11/2021 07:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/11/2021 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
28/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 17:53
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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27/10/2021 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/10/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/10/2021 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/10/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/09/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/08/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/08/2021 00:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2021 09:34
Protocolizada Petição
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02/08/2021 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/07/2021 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2021 17:34
Despacho - Mero expediente
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05/07/2021 10:25
Conclusão para despacho
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02/07/2021 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 15:54
Despacho - Mero expediente
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31/05/2021 16:38
Conclusão para despacho
-
31/05/2021 16:37
Processo Corretamente Autuado
-
31/05/2021 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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