05/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000064-39.2025.8.27.2707/TO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que figuram as partes acima relacionadas.

Desenrolando processualmente o feito, o débito perseguido encontra-se quitado.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.

Sem custas e sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Ciência às partes.

Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC/2015).

Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.

Cumpra-se.

Araguatins-TO, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:25

Trânsito em Julgado
04/09/2025 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/09/2025 17:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 152001022025
01/09/2025 17:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 152001032025
01/09/2025 17:04

Conclusão para julgamento
27/08/2025 14:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 152001032025
27/08/2025 14:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 152001022025
21/08/2025 13:44

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
31/07/2025 10:52

Protocolizada Petição
23/07/2025 10:24

Protocolizada Petição
21/07/2025 14:47

Conclusão para despacho
21/07/2025 14:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
13/07/2025 13:45

Protocolizada Petição
03/07/2025 16:20

Trânsito em Julgado
26/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
14/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/05/2025 12:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/04/2025 12:10

Conclusão para despacho
14/04/2025 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> TOARI2ECRV
14/04/2025 14:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 14/04/2025 14:30. Refer. Evento 9
12/04/2025 09:50

Protocolizada Petição
12/04/2025 09:27

Protocolizada Petição
11/04/2025 16:05

Protocolizada Petição
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 14:42

Juntada - Informações
31/03/2025 15:00

Remessa para o CEJUSC - TOARI2ECRV -> TOARICEJUSC
17/03/2025 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 17:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 17:13

Expedido Mandado - TOARICEMAN
20/02/2025 17:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/02/2025 17:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/04/2025 14:30
13/02/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 12:37

Conclusão para despacho
05/02/2025 16:03

Protocolizada Petição
22/01/2025 13:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/01/2025 17:20

Conclusão para despacho
10/01/2025 17:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIANO GIL CASTELO BRANCO DE CERQUEIRA - EXCLUÍDA
10/01/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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