12/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 00:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/05/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 16:42

Expedido Ofício
20/05/2025 16:12

Lavrada Certidão
20/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0015485-58.2024.8.27.2722/TO AUTOR: WALTER SOUSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): WALTER SOUSA DO NASCIMENTO (OAB TO001377) SENTENÇA Dispensável o relatório (art. 38 da lei 9.099/95).

As partes entabularam acordo, requerendo sua homologação e expedição de ofício ao Juízo da Família e Sucessões para reserva e levantamento da quantia à parte autora.

Não há óbice.                Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários face ao art. 55, da Lei 9.099/95.

Não há possibilidade de recurso da presente sentença por determinação do artigo 41 da Lei 9.099/95; Portanto, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o presente feito, após ciência das partes.

Publique-se.   Intimem-se.

Oficie-se ao juízo da Família e Sucessões desta comarca quanto o acordo (evento 46) para liberação do valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) à parte autora.

Junte-se esta decisão e o acordo do evento 46.

Arquive-se com as cautelas de estilo.            Cumpra-se.    Gurupi, data certificada no sistema.
19/05/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/05/2025 12:31

Juntada - Petição
06/05/2025 18:26

Protocolizada Petição
06/05/2025 13:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/04/2025 13:03

Conclusão para decisão
25/04/2025 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
25/04/2025 17:49

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 25/04/2025 17:30. Refer. Evento 30
14/04/2025 18:00

Juntada - Certidão
20/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32
13/03/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 16:51

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
07/03/2025 16:41

Lavrada Certidão
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 29 e 32
25/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 17:24

Protocolizada Petição
20/02/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2025 14:43

Lavrada Certidão
20/02/2025 14:40

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DO JECC - 25/04/2025 17:30. Refer. Evento 27
20/02/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2025 14:03

Lavrada Certidão
20/02/2025 13:59

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DO JECC - 24/04/2025 17:30. Refer. Evento 9
20/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:33

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 17:48

Conclusão para decisão
18/02/2025 17:38

Decisão - Declaração - Suspeição
18/02/2025 16:16

Conclusão para despacho
18/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 15:30

Protocolizada Petição
06/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/01/2025 14:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/01/2025 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 14:04

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/12/2024 15:33

Lavrada Certidão
18/12/2024 15:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 21/02/2025 15:30
22/11/2024 16:47

Decisão - Outras Decisões
22/11/2024 16:44

Conclusão para decisão
22/11/2024 16:44

Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 16:30

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
22/11/2024 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR2ECIVJ para TOGURJECCJ)
21/11/2024 10:13

Protocolizada Petição
20/11/2024 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 18:46

Distribuído por dependência - Número: 00032598920228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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