24/06/2025 16:26

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
24/06/2025 16:25

Juntada - Informações
23/06/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 18:04

Juntada - Informações
11/06/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 00:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/05/2025 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0015275-83.2024.8.27.2729/TO AUTOR: RAILAN PAIVA CARVALHAESADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340) SENTENÇA I - RELATÓRIO.

Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO. As partes entabularam acordo (evento 17 e 23) e requerem a sua homologação.

O acordo é válido e atende aos requisitos legais, sendo passível de homologação.

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação firmada para que surta seus efeitos legais e jurídicos, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE/CENTRAL - BLOCO JUIZADOS ESPECIAIS: 1- Intime-se as partes para conhecimento desta sentença pelo prazo de 10 (dez) dias; 2- Havendo renúncia do direito ao prazo de recurso, CERTIFIQUE o trânsito em julgado com a data da publicação da sentença; 3- Caso o valor do acordo seja proveniente de penhora sisbajud, proceda a transferência e EXPEÇA-SE alvará eletrônico ao beneficiário do crédito, na conta bancária fornecida, respeitando sobretudo o disposto no art. 2° da portaria n° 642/2018 CGJUS/TJTO. 4- Havendo depósito judicial do valor acordado, EXPEÇA-SE ALVARÁ à parte beneficiária; Faça alvará do valor bloqueado sisbajud, no importe de R$ 374,42. Com o depósito do restante, expeça-se alvará. Por fim cumprida a obrigação, Arquivem-se. Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc.
19/05/2025 14:55

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/05/2025 18:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/01/2025 11:15

Conclusão para decisão
27/01/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:51

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 13:50

Conclusão para decisão
10/09/2024 13:50

Juntada - Outros documentos
10/09/2024 11:10

Protocolizada Petição
23/08/2024 16:36

Juntada - Informações
23/08/2024 16:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/07/2024 16:49

Lavrada Certidão
23/07/2024 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
17/07/2024 18:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: WANDERSSON AMORIM NOBRE (por substituição em 16/07/2024 15:35:01)
16/07/2024 14:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/07/2024 15:04

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 16:32

Conclusão para despacho
07/05/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:20

Processo Corretamente Autuado
24/04/2024 17:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
18/04/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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