02/09/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007966-84.2024.8.27.2737/TO AUTOR: FELIX CARDOSO BRANDAOADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
29/08/2025 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:43

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 13:15

Conclusão para despacho
08/05/2025 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
23/04/2025 17:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 23/04/2025 17:00. Refer. Evento 14
23/04/2025 16:26

Protocolizada Petição
17/04/2025 18:27

Protocolizada Petição
16/04/2025 16:45

Protocolizada Petição
15/04/2025 16:02

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
19/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2025 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
06/03/2025 15:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 23/04/2025 17:00
26/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:14

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
18/02/2025 15:33

Protocolizada Petição
04/02/2025 19:41

Protocolizada Petição
30/01/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/01/2025 15:24

Conclusão para despacho
08/01/2025 15:23

Processo Corretamente Autuado
23/12/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FELIX CARDOSO BRANDAO - Guia 5634841 - R$ 141,33
23/12/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FELIX CARDOSO BRANDAO - Guia 5634840 - R$ 217,00
23/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012061-65.2021.8.27.2737

Adriana Pereira de Souza Coelho

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Scheilla de Almeida Mortoza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/09/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0003781-22.2022.8.27.2721

Maria Divina Alves Vilanova Pinheiro

Claudia Costa Leite Lopes

Advogado: Juscicleia Pereira Dias Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/10/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0006114-30.2021.8.27.2737

Claudia Borges dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0002671-10.2020.8.27.2704

Ministerio Publico

Lindomar Lustosa Pereira

Advogado: Roger William Amaral Barbosa Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/07/2020 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0036586-96.2025.8.27.2729

Celma Ribeiro da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Claudia Ferreira Dias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2025 13:51

Exibir Processo