07/07/2025 09:58

Conclusão para decisão
07/07/2025 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
20/06/2025 06:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000190-07.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: ANA ROSA RODRIGUES FAUSTINO CIRQUEIRAADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 139 - 09/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 137 - 14/03/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
10/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:43

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 13:29

Conclusão para decisão
14/03/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
05/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
17/02/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
11/02/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 10:00

Protocolizada Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
23/01/2025 09:14

Protocolizada Petição
17/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPON1ECIV
16/01/2025 19:34

Conta Atualizada
16/01/2025 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2025 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
16/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 21:06

Decisão - Outras Decisões
06/11/2024 14:29

Conclusão para decisão
06/11/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
05/11/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
30/10/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
10/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
09/10/2024 18:29

Lavrada Certidão
09/10/2024 18:26

Conta Atualizada
10/07/2024 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
10/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 16:45

Conclusão para decisão
28/06/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
29/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
27/04/2024 17:19

Realizado Cálculo de Liquidação
12/04/2024 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2024 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
12/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 14:07

Conclusão para decisão
11/04/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/01/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:58

Decisão - Outras Decisões
14/12/2023 16:18

Conclusão para decisão
14/12/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/10/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 15:57

Decisão - Outras Decisões
30/10/2023 12:09

Conclusão para decisão
30/10/2023 06:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
30/10/2023 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
10/10/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/10/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
05/09/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:31

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
04/09/2023 12:11

Conclusão para decisão
02/09/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/07/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/06/2023 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 08:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2023 18:40

Decisão - Outras Decisões
12/06/2023 08:04

Conclusão para decisão
09/06/2023 07:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/06/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00001900720228272736
16/03/2023 13:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00001900720228272736/TJTO
22/02/2023 15:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
30/11/2022 14:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
17/11/2022 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: VILSON LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (por substituição em 18/11/2022 13:14:44)
17/11/2022 16:47

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
09/11/2022 18:30

Decisão - Outras Decisões
08/11/2022 09:43

Conclusão para decisão
06/11/2022 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/10/2022 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/11/2022
14/10/2022 17:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00045716920228272700/TJTO
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/09/2022 17:57

Publicação da Sentença
28/09/2022 17:03

Lavrada Certidão
28/09/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2022 20:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/08/2022 09:57

Conclusão para julgamento
12/08/2022 09:56

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
12/08/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2022 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00045716920228272700/TJTO
26/07/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2022 17:02

Decisão - Outras Decisões
22/07/2022 09:21

Conclusão para decisão
21/07/2022 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:28

Lavrada Certidão
22/05/2022 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2022 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
17/05/2022 17:20

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/05/2022 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
10/05/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 17:35

Expedido Mandado
10/05/2022 15:38

Decisão - Outras Decisões
10/05/2022 13:23

Conclusão para despacho
29/04/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00045716920228272700/TJTO
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:35

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/03/2022 17:42

Conclusão para decisão
18/03/2022 17:42

Processo Corretamente Autuado
18/03/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00