05/09/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
05/09/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003397-22.2023.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: RODRIGO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 04/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/09/2025 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
04/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
28/05/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 02:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003397-22.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: RODRIGO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RODRIGO BATISTA DA SILVA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Exequente. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Nessa senda, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 535, § 3º do Código de Processo Civil.

Considerando a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) O ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) A parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Decorrido o prazo das intimações, adotem-se os seguintes expedientes: REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; HOMOLOGO, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; Ficam AUTORIZADOS eventuais pedidos de: a) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; b) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; c) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos. Às providências.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
24/05/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/05/2025 13:09

Conclusão para despacho
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003397-22.2023.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: RODRIGO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 17/05/2025 - PETIÇÃO
19/05/2025 17:15

Protocolizada Petição
19/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
19/05/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 12:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/04/2025 17:51

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 17:14

Conclusão para despacho
08/04/2025 17:14

Processo Reativado
08/04/2025 16:20

Protocolizada Petição
25/10/2024 16:06

Baixa Definitiva
25/10/2024 16:06

Trânsito em Julgado
20/09/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/09/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/09/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/09/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/09/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
05/09/2024 13:28

Conclusão para julgamento
04/09/2024 17:25

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 14:25

Conclusão para despacho
31/07/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
31/07/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2024 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 13:57

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 16:56

Conclusão para despacho
26/04/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/04/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/04/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/04/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/04/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/04/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/04/2024 08:22

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 16:53

Conclusão para despacho
17/04/2024 16:03

Protocolizada Petição
16/04/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/04/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/04/2024 11:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2023 12:47

Conclusão para julgamento
19/09/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/09/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:11

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/09/2023 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/09/2023 16:52

Conclusão para decisão
01/09/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
10/05/2023 17:54

Conclusão para julgamento
10/05/2023 17:42

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 14:49

Conclusão para despacho
10/05/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/05/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/05/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:58

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 12:57

Conclusão para despacho
04/05/2023 00:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/04/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/04/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:23

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 17:51

Conclusão para despacho
13/04/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
08/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
30/03/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/03/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2023 17:08

Decisão - Não-Concessão - Liminar
28/03/2023 15:06

Conclusão para decisão
28/03/2023 15:06

Processo Corretamente Autuado
28/03/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00