18/07/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
17/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038405-39.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: AILSON PEREIRA JORGEADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 164 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 163 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 162 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
15/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013532025
08/07/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013522025
08/07/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013502025
02/07/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013532025
02/07/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013522025
02/07/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013502025
02/07/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/06/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
11/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038405-39.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: AILSON PEREIRA JORGEADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/06/2025 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 12:50

Conclusão para julgamento
30/05/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
16/05/2025 15:42

Lavrada Certidão
15/05/2025 13:06

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
15/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 116
15/05/2025 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 117
15/05/2025 13:03

Juntada - Informações
14/05/2025 13:08

Juntada - Informações
14/05/2025 13:03

Juntada - Informações
07/05/2025 14:04

Juntada - Informações
13/03/2025 14:00

Juntada - Informações
12/02/2025 14:04

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/02/2025 22:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 14:50

Conclusão para decisão
10/02/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/11/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 118
18/11/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/11/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
11/11/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/11/2024 16:01

Protocolizada Petição
08/11/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/11/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/11/2024 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/11/2024 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/11/2024 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/11/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/11/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
03/11/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/10/2024 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:30

Decisão - Outras Decisões
21/10/2024 13:39

Conclusão para despacho
14/10/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/09/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 00:23

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 12:20

Conclusão para despacho
18/09/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93
18/09/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/09/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/09/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
16/09/2024 23:05

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 13:47

Conclusão para decisão
06/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
05/09/2024 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
27/08/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/08/2024 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
24/08/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/08/2024 15:41

Conclusão para decisão
01/08/2024 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/06/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/06/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/06/2024 19:55

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 12:56

Conclusão para despacho
03/06/2024 13:12

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
03/06/2024 13:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/06/2024 13:11

Trânsito em Julgado
14/05/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/05/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2024 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 15:45

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 237
09/04/2024 14:56

Conclusão para julgamento
09/04/2024 14:16

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
15/02/2024 15:57

Conclusão para despacho
15/02/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/02/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/01/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2024 22:21

Decisão - Outras Decisões
17/01/2024 15:22

Conclusão para decisão
17/01/2024 15:21

Recebido os autos
17/01/2024 13:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
15/01/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
02/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/12/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/12/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2023 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/12/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2023 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 19:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/11/2023 12:22

Conclusão para julgamento
09/11/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/11/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/10/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/10/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/10/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/10/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2023 08:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 20:48

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 13:27

Conclusão para despacho
02/10/2023 13:26

Processo Corretamente Autuado
29/09/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00