09/07/2025 14:16

Conclusão para despacho
07/07/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69
07/07/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
20/06/2025 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69
11/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0032462-07.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MURILO BRAZ VIEIRAADVOGADO(A): MURILO BRAZ VIEIRA (OAB TO04863B) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se o Ministério Público sobre o pedido de juntada aos autos do Inquérito Civil n. 4322/2024, formulado no evento 60, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo objeção, que sejam desde logo juntados aos autos pelo Ministério Público. 2.

Intime-se a parte adversa sobre os documentos juntados pelo requerente, pelo prazo de cinco dias. 3.

Inclua-se em pauta para depoimento pessoal do Reitor da UNITINS, bem como oitiva de testemunhas: 3.1 Intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias: a) Apresentar rol testemunhal, não superior a 10 (dez) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, só podendo ser alterado nas hipóteses legais (artigos 357, §4° e 451 do CPC); b) Manifestar se há interesse na realização de audiência na modalidade videoconferência; 3.2 Havendo manifestação das partes pela audiência na modalidade videoconferência, proceda a Escrivania com a inclusão do feito na pauta de audiências disponível e intimem-se as partes acerca do ato designado; 3.3.

Na hipótese de haver pedido de realização de audiência na modalidade presencial, venham os autos conclusos para deliberação; 3.4.

Advirto que será de responsabilidade do advogado ou advogada de cada parte informar e intimar as testemunhas que arrolaram do dia, da hora e o link (se videoconferência) da audiência designada, que será informado em evento próprio pela Escrivania, dispensando-se a intimação pela via judicial, (art. 455, caput, do CPC); 3.5.

Se for impossível ao advogado ou advogada intimar/cientificar testemunha arrolada, poderá o profissional comunicar o juízo e requerer a diligência, desde que em até 10 (dez) dias antes da data da audiência, devendo o pedido estar acompanhado de prova do depósito para a diligência (art. 455, § 1° e § 4° I do CPC); 3.6.

O dever de intimação de testemunhas pela via judicial se dá apenas quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 (art. 455, §4º do CPC); 3.7.

Constatado pela Escrivania que os dados fornecidos para intimação da testemunha são insuficientes, fica autorizada a intimação da parte interessada para, no prazo de 5(cinco) dias, prestar esclarecimentos e fornecer os dados faltantes; 3.8.

Eventual inércia na realização da intimação da testemunha ou ausência do requerimento na forma do item 5, importará desistência da inquirição das testemunhas (art. 455, § 3° do CPC); 3.9.

Fica autorizada a oitiva de partes e testemunhas em audiência remota, independentemente da expedição de carta precatória, salvo nas comarcas onde houver Vara de Precatórias, cabendo a esta a prática dos atos necessários à realização da oitiva; 3.10.

Cientifique-se o Ministério Público; 3.11. Considerando o princípio da cooperação, partes, procuradores, testemunhas e demais participantes devem verificar seus equipamentos e sistemas de conexão antecipadamente.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
09/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:39

Decisão - Outras Decisões
29/05/2025 14:18

Conclusão para despacho
20/05/2025 12:15

Protocolizada Petição
03/04/2025 19:10

Protocolizada Petição
25/03/2025 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00174261220248272700/TJTO
11/03/2025 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/02/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 17:06

Lavrada Certidão
11/02/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/10/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5581561, Subguia 54455 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
15/10/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 00174261220248272700/TJTO
15/10/2024 12:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5581561, Subguia 5444606
15/10/2024 12:47

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MURILO BRAZ VIEIRA - Guia 5581561 - R$ 48,00
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/09/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 15:04

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2024 13:38

Conclusão para despacho
16/09/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5539970, Subguia 5428955
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/08/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Decisão - Não-Concessão - Liminar
26/08/2024 13:13

Conclusão para despacho
26/08/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/08/2024 18:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5539970, Subguia 42441 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 810,38
21/08/2024 18:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5539969, Subguia 42405 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.191,52
20/08/2024 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5539970, Subguia 5428954
20/08/2024 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5539969, Subguia 5428953
20/08/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/08/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
19/08/2024 18:23

Lavrada Certidão
19/08/2024 18:20

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada - Guia Gerada - 19/08/2024 18:16:46)
19/08/2024 18:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MURILO BRAZ VIEIRA - Guia 5539970 - R$ 1.620,77
19/08/2024 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2024 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
19/08/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 16:57

Protocolizada Petição
12/08/2024 23:07

Protocolizada Petição
10/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 12:27

Conclusão para despacho
08/08/2024 19:19

Protocolizada Petição
08/08/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ)
08/08/2024 17:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
08/08/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:31

Decisão - Declaração - Incompetência
08/08/2024 17:03

Protocolizada Petição
07/08/2024 17:36

Conclusão para decisão
07/08/2024 17:36

Processo Corretamente Autuado
07/08/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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